EDITAL CONCURSO MP AC 2013

28/11/2012

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO

EDITAL Nº 001/2012

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE ANALISTA DA CARREIRA DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e em atendimento à Lei Complementar Estadual nº 39, de 29 de dezembro de 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre), a Lei Estadual Nº 2.430, de 21 de julho de 2011 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre), de 21 de julho de 2011, e às Resoluções nº 10, 11, 14, 15 e 22/2012, do Colégio de Procuradores de Justiça, TORNA PÚBLICO, pelo presente Edital, que estão abertas as inscrições para o Concurso Público que visa prover cargos de Analista da carreira de apoio técnico e administrativo do Ministério Público do Estado do Acre, a ser executado pela Fundação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – FMP.

1. DAS VAGAS:

1.1. Nos termos do disposto no artigo 3º, §3º da Resolução Nº 011/2012 do Colégio de Procuradores do Ministério Público, com alteração introduzida pela Resolução Nº 015/2012, e considerando ato formal da Senhora Procuradora-Geral de Justiça, as vagas a serem preenchidas no presente certame estão alocadas nas comarcas e de acordo com os quantitativos descritos na tabela abaixo.

1.2. Os candidatos deverão fazer a opção, no momento da inscrição, do local de vaga para a qual irá concorrer, devendo também efetuar na escolha do local de prova, o qual, de acordo com a Resolução Nº 022/2012 do Colégio de Procuradores de Justiça, poderá ser uma das cidades: Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá e Feijó.

1.3. A escolha do local de vaga acarretará, em caso de aprovação e posse, a lotação na comarca para a qual o candidato concorreu e onde deverá permanecer lotado por no mínimo 03 (três) anos, enquanto durar o estágio probatório, com as ressalvas previstas na Lei Complementar Estadual Nº 39, de 29 de dezembro de 1993.

Local de Vaga

Cargo

Área de Atividade

Especialidade

Vagas para Provimento

Cadastro Reserva

Rio Branco

Analista

Administrativo

Administração

03

01

Controle Interno

Administração

01

01

Contabilidade

01

01

Documentação

Arquivologia

01

01

Comunicação Social

01

01

Educação

Pedagogia

01

01

Engenharia/Arquitetura

Arquitetura

01

01

Engenharia Civil

01

01

Orçamento

Administração

01

01

Contabilidade

01

01

Pericial

Biologia

01

01

Contabilidade

03

01

Economia

01

01

Eng. Florestal

01

01

Engenharia Civil

01

01

Agronomia

01

00

Arquitetura

02

00

Informática

02

01

Processual

Direito

68

07

Saúde

Serviço Social

07

02

Psicologia

03

02

Tecnologia da Informação

Todas da área de TI

14

03

Senador Guiomard

Analista

Processual

Direito

02

01

Bujari

Analista

Processual

Direito

01

01

Acrelândia

Analista

Processual

Direito

01

01

Plácido de Castro

Analista

Processual

Direito

01

01

Xapurí

Analista

Processual

Direito

01

01

Brasiléia

Analista

Processual

Direito

03

01

Epitaciolândia

Analista

Processual

Direito

01

01

Assis Brasil

Analista

Processual

Direito

01

01

Sena Madureira

Analista

Processual

Direito

04

01

Manoel Urbano

Analista

Processual

Direito

01

01

Feijó

Analista

Processual

Direito

01

01

Tarauacá

Analista

Processual

Direito

02

01

Mâncio Lima

Analista

Processual

Direito

01

01

Cruzeiro do Sul

Analista

Administrativo

Administração

02

01

Processual

Direito

06

01

Pericial

Contabilidade

01

01

Eng. Florestal

01

01

Saúde

Serviço Social

01

01

Psicologia

01

01

Tecnologia da Informação

Todas da área de TI

02

01

TOTAL

150

50

2. DA REMUNERAÇÃO:

2.1. O vencimento inicial do cargo de analista do MPE, nível superior, é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) nos termos do Anexo V da Lei Estadual nº 2.430, de 21 de julho de 2011.

3. DOS REQUISITOS GERAIS PARA TODOS OS CARGOS

3.1. São requisitos para o ingresso na carreira, conforme artigo 6º da Lei Complementar Estadual nº 39, de 29 de dezembro de 1993:

I – nacionalidade brasileira;

II – gozo dos direitos políticos;

III – quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV – nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

VI – idade mínima de dezoito anos;

VII – aptidão física e mental e

VII – prévia aprovação em concurso público.

3.2. Os requisitos deste artigo serão comprovados por ocasião da posse.

4. DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS DE CADA CARGO E ATRIBUIÇÕES

4.1. CARGO: ANALISTA (ADMINISTRATIVO)

4.1.1. Descrição sumária:

Atividades de natureza científica, relacionadas ao planejamento, à gestão, à coordenação, à supervisão e à execução de tarefas que envolvem as funções de desenvolvimento organizacional, de controle interno e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais, de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais. Fornecer apoio técnico-administrativo e institucional. Planejar, executar, acompanhar e avaliar planos, projetos e programas relativos ao desenvolvimento organizacional. Emitir pareceres, relatórios técnicos ou informações em processos administrativos. Acompanhar processos administrativos de qualquer natureza, inclusive quanto às publicações em Diário Oficial. Colaborar na regularidade do cumprimento dos atos processuais, bem como na observância de prazos. Prestar informações ao público interessado. Operacionalizar equipamentos de dados afetos à área. Exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que lhe sejam atribuídas pela autoridade superior. Desenvolver atividades de nível superior, de grande complexidade, que envolvam estudos e pesquisas; elaboração, criação, acompanhamento, coordenação e controle de planos, programas e projetos relacionados à administração financeira, de pessoal, de material, de organização, de métodos e de planejamento.

4.1.2. Habilitação profissional:

a) ESPECIALIDADE ADMINISTRAÇÃO: Conclusão de curso superior específico na área de Administração de Empresas ou Administração Pública, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, e inscrição no respectivo Conselho Profissional, quando houver.

4.2. CARGO: ANALISTA (CONTROLE INTERNO)

4.2.1 Descrição sumária:

Atividades de natureza científica, com o intuito de avaliar o cumprimento das metas previstas no orçamento, comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial das unidades do Ministério Público do Estado do Acre, bem como da aplicação de recursos públicos, atuando nas áreas afins relacionadas ao cargo. Desenvolver atividades de nível superior, de grande complexidade, que envolvam trabalhos de pesquisa e assessoramento técnico relativos às atribuições específicas, no âmbito de sua competência.

4.2.2. Habilitação profissional:

a) ESPECIALIDADE ADMINISTRAÇÃO: Conclusão de curso superior específico na área de Administração, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, e inscrição no respectivo Conselho Profissional, quando houver.

b) ESPECIALIDADE CONTABILIDADE: Conclusão de curso superior específico na área de Contabilidade, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, e inscrição no respectivo Conselho Profissional, quando houver.

4.3. CARGO: ANALISTA (DOCUMENTAÇÃO)

4.3.1. Descrição sumária:

Atividades de natureza científica, relacionadas ao planejamento, à coordenação, à supervisão e à execução de tarefas que envolvem as funções de documentação, de pesquisa e de informação e seleção de livros, periódicos, documentos gráficos, reprográficos e audiovisuais, nacionais e estrangeiros, visando à aquisição; registro, catalogação, classificação, indexação e disseminação de material bibliográfico e de multimeios, de acordo com as normas e procedimentos definidos; intercâmbio com bibliotecas de órgãos públicos e instituições jurídicas nacionais e estrangeiras e seleção e indexação de periódicos e de legislação federal e estadual que versem sobre matéria de interesse do Ministério Público do Estado do Acre, atuando nas áreas de Biblioteconomia, Arquivologia, Comunicação Social e Estatística. Planejar, organizar, supervisionar, coordenar, avaliar e executar atividades referentes a pesquisa, estudo, catalogação, classificação e indexação bibliográfica de livros, periódicos e documentos, bem como o armazenamento, recuperação e disseminação de informações técnicas, sociais e culturais de interesse do Ministério Público do Estado do Acre. Realizar atividades de nível superior que envolvam coleta, produção, revisão e edição de notícia voltadas à divulgação oficial da competência constitucional do Ministério Público do Estado do Acre e em matérias de seu interesse, por meio da imprensa escrita, falada, televisionada e virtual, com aplicação de técnicas de redação jornalística. Desenvolver atividades de nível superior, de grande complexidade, que envolvam trabalhos de pesquisa e assessoramento técnico relativos às atribuições específicas, no âmbito de sua competência.

4.3.2. Habilitação profissional:

a) ESPECIALIDADE ARQUIVOLOGIA: Conclusão de curso superior específico na área de Arquivologia, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, e inscrição no respectivo Conselho Profissional, quando houver.

b) ESPECIALIDADE COMUNICAÇÃO SOCIAL: Conclusão de curso superior específico na área de Comunicação Social, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, e inscrição no respectivo Conselho Profissional, quando houver.

4.4. CARGO: ANALISTA (EDUCAÇÃO)

4.4.1. Descrição sumária:

Atividades de natureza educacional para crianças e adolescentes, relacionadas a organização de trabalhos pedagógicos voltados para educação de qualidade, propostas curriculares nos estabelecimentos de ensino, coordenação de reuniões pedagógicas e de estudo, organização do conselho escolar com a participação efetiva da comunidade, monitoramento das atividades escolares, como também extracurricular, acompanhamento do processo de avaliação e rendimento dos educandos, acompanhamento do educando em situação de risco social, planejamento dos planos de aula a serem adotados na rede escolar de ensino, verificação da evasão escolar, bem como inclusão deste em rede oficial de ensino, visitas escolares e domiciliares quando detectados problemas de evasão escolar, voltado para processo de ressocialização na sociedade e emissão de relatórios para acompanhamento da criança e do adolescente, atuando nas áreas de Pedagogia e Licenciatura Plena. Realizar atividades de nível superior a fim de favorecer o adequado funcionamento e desenvolvimento organizacional. Compreende o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação de planos e projetos de capacitação, treinamento, aperfeiçoamento e desenvolvimento funcional. Consiste também em prestar assistência às Promotorias de Justiça em ações e procedimentos que envolvam conhecimentos técnicos na área de Pedagogia e Licenciatura Plena. Desenvolver atividades de nível superior, de grande complexidade, que envolvam trabalhos de pesquisa e assessoramento técnico relativos às atribuições específicas, no âmbito de sua competência.

4.4.2. Habilitação profissional:

a) ESPECIALIDADE PEDAGOGIA: Conclusão de curso superior específico na área de Pedagogia, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, e inscrição no respectivo Conselho Profissional, quando houver.

4.5. CARGO: ANALISTA (ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA)

4.5.1. Descrição sumária:

Atividades de natureza científica, relacionadas ao planejamento, à coordenação, à supervisão e à execução de tarefas que envolvem as funções de obras e edificações, elaboração e análise de projeto, de especificação, de parecer e de normas técnicas, orçamentos de obras e de serviços de engenharia, definição de parâmetros técnicos necessários para elaboração de projetos, acompanhamento e fiscalização de obras e de serviços de engenharia, conduzindo equipe de instalação, de montagem, de operação e de reparo, bem como elaborando, acompanhando e fiscalizando projetos arquitetônicos e, emitindo parecer técnico em projetos propostos por terceiros. Planejar, organizar, supervisionar, coordenar, avaliar, fiscalizar e executar atividades relativas ao desenvolvimento de projetos, obras e serviços técnicos de engenharia, bem como prestar assistência às Promotorias de Justiça em ações e procedimentos que envolvam conhecimentos técnicos na área de Engenharia Civil. Desenvolver atividades de nível superior, de grande complexidade, relacionadas a trabalhos técnicos, que contemplem planejamento, organização e controle de serviços de elaboração de projetos, fiscalização e vistorias de obras, consultorias, emissão de laudos, pareceres técnicos e assessoramento técnico-científico nas áreas da Engenharia Civil. Desenvolver atividades de nível superior, de grande complexidade, que envolvam trabalhos de pesquisa e assessoramento técnico relativos às atribuições específicas, no âmbito de sua competência.

4.5.2. Habilitação profissional:

a) ESPECIALIDADE ENGENHARIA: Conclusão de curso superior específico na área de Engenharia Civil, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, e inscrição no respectivo Conselho Profissional, quando houver.

b) ESPECIALIDADE ARQUITETURA: Conclusão do curso superior em Arquitetura, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, e inscrição no respectivo Conselho Profissional, quando houver.

4.6. CARGO: ANALISTA (ORÇAMENTO)

4.6.1 Descrição sumária:

Atividades de natureza científica, relacionadas ao planejamento, à coordenação, à supervisão, direção e execução de tarefas que envolvem elaboração do PPA, LDO, LOA, gestão orçamentária, financeira e patrimonial, análise contábil, a análise de contas, balancetes, e balanço contábil, assessoramento na elaboração e execução da prestação de contas, acompanhamento e avaliação dos recursos executados pelos gestores.

Atividades de natureza científica, relacionadas ao planejamento, à coordenação, à supervisão e à execução de tarefas que envolvem as funções de controle interno, orçamentário e financeiro, a análise de contas, balancetes e balanço contábil, lançamento contábil e instrução de processos de prestação de tomadas de contas e demais processos contábeis, atuando nas áreas de Economia, Ciências Contábeis e Administração. Desenvolver atividades de nível superior, de grande complexidade, que envolvam trabalhos de pesquisa e assessoramento técnico relativos às atribuições específicas, no âmbito de sua competência.

4.6.2. Habilitação profissional:

a) ESPECIALIDADE CONTABILIDADE: Conclusão de curso superior específico na área de Contabilidade, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, e inscrição no respectivo Conselho Profissional, quando houver.

b) ESPECIALIDADE ADMINISTRAÇÃO: Conclusão de curso superior específico na área de Administração, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, e inscrição no respectivo Conselho Profissional, quando houver.

4.7. CARGO: ANALISTA (PERICIAL)

4.7.1. Descrição sumária:

Atividades de natureza científica, com a finalidade de pesquisar e informar a verdade sobre as questões propostas, através de laudos e de provas científicas e documentais nas áreas de Antropologia, Arqueologia, Arquitetura, Informática, Biologia, Contabilidade, Economia, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Agronomia, Engenharia Florestal, Engenharia Química, Engenharia Sanitária, Estatística, Geografia, Geologia e Medicina do Trabalho. Desenvolver atividades de nível superior, de grande complexidade, que envolvam trabalhos de pesquisa e assessoramento técnico relativos às atribuições específicas, no âmbito de sua competência, bem como atividades de natureza científica relacionadas ao planejamento, execução, coordenação, supervisão e controle das atividades de gestão técnico-administrativas para suporte e apoio logístico na produção de conhecimentos de inteligência; ações de salvaguarda de assuntos sensíveis; operações de inteligência; atividades de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, direcionadas à obtenção e análise de dados e à segurança da informação; atividades de segurança de prédios e outras instalações; ações de captação de recursos humanos para a gestão técnico-administrativa e apoio logístico da atividade de inteligência; desenvolver e operar máquinas, veículos, aparelhos, dispositivos, instrumentos, equipamentos e sistemas necessários às atividades técnico-administrativas e de apoio logístico da atividade de inteligência. Desenvolver atividades de nível superior, de grande complexidade, que envolvam estudos e pesquisas; elaboração, criação, acompanhamento, coordenação e controle de planos, programas e projetos relacionados à produção do conhecimento.

4.7.2. Habilitação profissional:

a) ESPECIALIDADE BIOLOGIA: Conclusão de curso superior específico na área de Biologia, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, e inscrição no respectivo Conselho Profissional, quando houver.

b) ESPECIALIDADE CONTABILIDADE: Conclusão de curso superior específico na área de Contabilidade, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, e inscrição no respectivo Conselho Profissional, quando houver.

c) ESPECIALIDADE ECONOMIA: Conclusão de curso superior específico na área de Economia, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, e inscrição no respectivo Conselho Profissional, quando houver.

d) ESPECIALIDADE ENG. FLORESTAL: Conclusão de curso superior específico na área de Eng. Florestal, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, e inscrição no respectivo Conselho Profissional, quando houver.

e) ESPECIALIDADE ENG. CIVIL: Conclusão de curso superior específico na área de Eng. Civil, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, e inscrição no respectivo Conselho Profissional, quando houver.

f) ESPECIALIDADE AGRONOMIA: Conclusão de curso superior específico na área de Agronomia, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, e inscrição no respectivo Conselho Profissional, quando houver.

g) ESPECIALIDADE ARQUITETURA: Conclusão de curso superior específico na área de Arquitetura, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, e inscrição no respectivo Conselho Profissional, quando houver.

h) ESPECIALIDADE INFORMÁTICA: Conclusão de curso superior específico na área de Informática, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, e inscrição no respectivo Conselho Profissional, quando houver.

4.8. CARGO: ANALISTA (PROCESSUAL)

4.8.1. Descrição sumária:

Atividades de nível superior, de natureza técnica, privativas de bacharel em Direito, relacionadas à atividade-meio e à atividade-fim do Ministério Público, envolvendo o planejamento, a coordenação, a supervisão e a execução de tarefas que envolvem a elaboração de peças jurídicas; Realizar análise, pesquisa, seleção e processamento de informações sobre legislação, doutrina e jurisprudência. Atividades de natureza científica, relacionadas ao planejamento, à coordenação, à supervisão e à execução de tarefas que envolvem as funções de processamento de feitos, de apoio a julgamentos, de análise e pesquisa de legislação, de doutrina e de jurisprudência, bem como de elaboração de atos e de pareceres jurídicos, verificação dos prazos processuais, atuando nas áreas de direito. Fornecer apoio técnico-jurídico e administrativo; Acompanhar procedimentos extrajudiciais e processos judiciais de qualquer natureza, inclusive quanto às publicações em Diário Oficial; Colaborar na regularidade do cumprimento dos atos processuais, bem como na observância dos prazos; Emitir pareceres, relatórios técnicos ou informações em procedimentos extrajudiciais; Pesquisar e analisar legislação, doutrina e jurisprudência; Executar trabalhos de natureza técnica, elaborar peças processuais e outros documentos relativos à sua atividade; Prestar informações ao público interessado; Operacionalizar equipamentos de dados afetos à área; Exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que lhe sejam atribuídas pela autoridade superior.

4.8.2. Habilitação profissional:

a) ESPECIALIDADE DIREITO: Conclusão de curso superior específico na área de Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura.

4.9. CARGO: ANALISTA (SAÚDE)

4.9.1. Descrição sumária:

Atividades de natureza científica, relacionadas ao planejamento, à coordenação, à supervisão e à execução de tarefas que envolvem as funções de realização de consultas e exames médicos ambulatoriais e emergenciais; avaliação de exames complementares; inspeção de saúde para efeito de: posse, concessão de licença médica, aposentadoria por invalidez, readaptação e outros, emitindo laudo médico e pareceres; realização de visitas domiciliares ou em dependências hospitalares, para exame de estado de saúde; remoção de pacientes para instituições hospitalares em casos de emergência; avaliação de atestados médicos; realização de perícias médicas, individualmente ou em junta médica; homologação, se for o caso, de atestados expedidos por médicos externos ao quadro do Ministério Público do Estado do Acre. Executar serviços técnicos relacionados diretamente com os objetivos institucionais do Ministério Público, bem assim de suporte aos seus órgãos, suprindo-os dos meios necessários ao desenvolvimento das funções de assistência psicológica; apoio técnico-especializado aos órgãos ministeriais e apoio técnico-especializado aos Promotores de Justiça. Executar serviços técnicos relacionados diretamente com os objetivos institucionais do Ministério Público, bem assim de suporte aos seus órgãos, suprindo-os dos meios necessários ao desenvolvimento das funções de assistência social; apoio técnico-especializado aos órgãos julgadores e apoio técnico-especializado aos Promotores de Justiça. Desenvolver atividades de nível superior, de grande complexidade, que envolvam trabalhos de pesquisa e assessoramento técnico relativos às atribuições específicas, no âmbito de sua competência.

4.9.2. Habilitação profissional:

a) ESPECIALIDADE SERVIÇO SOCIAL: Conclusão de curso superior específico na área de Serviço Social, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, e inscrição no respectivo Conselho Profissional, quando houver.

b) ESPECIALIDADE PSICOLOGIA: Conclusão de curso superior específico na área de Psicologia, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, e inscrição no respectivo Conselho Profissional, quando houver.

4.10. CARGO: ANALISTA (TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO)

40.10.1. Descrição sumária:

Atividades de natureza científica, relacionadas ao planejamento, à coordenação, à supervisão e à execução de tarefas que envolvem as funções de análise de sistemas e à elaboração de manuais, bem como recomendando as características e quantitativos de equipamentos necessários. Planejar, conceber, coordenar, gerenciar e participar de ações para a implementação de soluções de Tecnologia da Informação, bem como prover e manter em funcionamento essa estrutura tecnológica, composta por sistemas, serviços, equipamentos e programas de informática necessários ao funcionamento do Ministério Público. Desenvolver atividades de suporte técnico, envolvendo assessoramento, planejamento, coordenação, execução, acompanhamento, supervisão e avaliação de programas, projetos e ações das áreas meio e fim do Ministério Público do Estado do Acre. Formulação, planejamento, implementação, coordenação, execução e avaliação das políticas, das diretrizes, dos processos de trabalho e das atividades relacionadas à gestão de sistemas – requisitos, projetos, construção e testes de software, programação visual, garantia da qualidade e administração de dados; Definição de metodologia de administração de dados, envolvendo o gerenciamento, definição de padrões, acesso, manipulação e distribuição de dados; Garantia de eficiência e eficácia do modelo conceitual de sistemas desenvolvido para a Instituição, definindo cronogramas, prototipação e modelagem de dados, bem como coordenando a sua implementação; Dimensionamento de requisitos e funcionalidade de sistema; Avaliação, seleção e definição de arquiteturas de alto nível do software, com descrição de comportamento, interfaces e propriedades de seus componentes detalhadamente; Verificação da conformidade das bases de dados e programas, executados a partir de um conjunto finito de casos de teste, com o comportamento esperado por usuários e pela especificação; Acompanhamento da instalação e do funcionamento de banco de dados: alimentação, migração, atualização, segurança física e de acesso; Definição, avaliação e proposição de melhorias a processos, produtos e subprodutos do ciclo de vida do software, elaborando critérios para a seleção, avaliação, contratação e aquisição de produtos de software; Gerenciamento do desenvolvimento, integração, implantação e controle de sistemas de informação corporativos; Outras atividades correlatas. Desenvolver atividades de nível superior, de grande complexidade, que envolvam trabalhos de pesquisa e assessoramento técnico relativos às atribuições específicas, no âmbito de sua competência.

4.10.2. Habilitação profissional:

a) ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: Conclusão de curso superior específico na área de Informática, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, e inscrição no respectivo Conselho Profissional, quando houver.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. A inscrição do candidato implica o conhecimento das presentes disposições e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do concurso, acerca dos quais não poderá alegar desconhecimento.

5.2. O candidato deverá recolher o valor da taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso. Salvo se cancelada a realização do Concurso, não haverá, em nenhuma outra hipótese, devolução do valor da inscrição, mesmo que o candidato, por qualquer motivo, tenha efetuado pagamento em duplicidade ou tenha sua inscrição não homologada.

5.3. A inscrição ao Concurso será realizada exclusivamente via Internet, das 9 horas de 26 de novembro de 2012 até as 20 horas do dia 31 de janeiro de 2013 (horário de Brasília), e deverão ser efetuadas de acordo com as seguintes orientações:

a) Acessar o endereço eletrônico www.concursosfmp.com.br durante o período de inscrições;

b) Ler atentamente o Edital do Concurso e o Formulário Eletrônico de Inscrição;

c) Preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, atentando para a criação de sua senha exclusiva, que servirá para acesso posterior aos dados de sua inscrição e para envio de eventual recurso, e transmitir os dados via Internet;

5.4. Para fazer a inscrição devem ser seguir os seguintes passos:

a) Preencha seus dados pessoais;

b) Escolha cargo/área de atividade;

c) Escolha a especialidade;

d) Escolha a comarca para qual deseja concorrer a vaga;

e) Escolha o local onde deseja realiza a prova.

f) Imprimir o boleto bancário para pagamento do valor da taxa de inscrição;

5.5. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária no valor de R$ 109,00 (cento e nove reais).

5.6. A inscrição efetuada via internet somente será confirmada após a FMP – Concursos ser notificada do pagamento da taxa de inscrição.

5.7. Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição, cujos pagamentos forem efetuados após 24 horas do término do encerramento das inscrições, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga extemporaneamente. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento das agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.

5.8. O prazo de inscrição poderá ser prorrogado, a critério da Comissão.

5.9. Quando do pagamento da inscrição e da respectiva confirmação pelo banco ou no caso de deferimento de pedido de isenção, os candidatos receberão o comprovante, via e-mail, que servirá como cartão de inscrição.

5.10. Não se exigirá do candidato, no ato da inscrição preliminar, a apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade o atendimento das condições e a veracidade dos dados informados, bem como será de responsabilidade do candidato marcar o "box" da declaração de que preenche os requisitos para a inscrição e ainda estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos, estando ciente e de acordo com as normas reguladoras, as quais se compromete a dar fiel cumprimento, sob pena de exclusão, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil ou criminal cabíveis.

5.11. O Ministério Público do Estado do Acre e a FMP – Concursos não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.12. Não serão aceitos os pagamentos da taxa de inscrição efetuados por depósito via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.

5.13. Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração da identificação do candidato inscrito, somente sendo possível correção de erros materiais durante o período de inscrição.

5.14. Verificando-se mais de uma inscrição de um mesmo candidato, será considerada apenas a última inscrição cujo pagamento foi efetivado.

5.15. O candidato que não concorrer à vaga de pessoa com deficiência (PcD) que necessitar de condição especial para realização das provas deverá requerê-la no formulário eletrônico de inscrição e remeter, via SEDEX, à Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP – Concurso MP-AC – Referente Atendimento Especial – Rua Cel. Genuíno nº 421, 6º andar- Porto Alegre – RS- CEP 90010-350, até o último dia do prazo para as inscrições, laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado, acompanhado pelo formulário do Anexo II deste Edital.

5.16. Os requerimentos serão analisados pela FMP – Concursos e terão seu deferimento ou indeferimento publicados juntamente com o edital de homologação das inscrições.

5.17. O candidato que não requerer a condição especial, até o último dia do prazo para realização das inscrições, não poderá fazê-lo em momento posterior, seja qual for o motivo alegado.

5.18. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise da legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido.

5.19. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo em sala reservada para tanto, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes do item 5.15 deste Edital, para adoção das providências necessárias.

5.20. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

a) A criança deverá permanecer no ambiente reservado para amamentação, acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).

b) Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.

c) Na sala reservada para amamentação ficará somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal durante a amamentação, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas.

5.21. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto nos casos previstos na Lei estadual nº 1.230, de 27 de junho de 1997, publicada no Diário Oficial do Estado do Acre de 08 de julho de 1997, conforme procedimentos descritos a seguir:

a) Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que estiver desempregado.

b) O candidato que for empregado público ou privado e, comprovadamente, receber até um salário mínimo por mês estará isento do pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor da taxa de inscrição.

5.21.1 O candidato que preencher um dos requisitos citados nas alíneas a e b do item 5.21 e desejar isenção total ou parcial de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público deverá entregar, pessoalmente ou por procurador, mediante recebimento em segunda via na sede da Comissão de Concurso Público, instalada no Edifício da Administração Superior do Ministério Público, na Travessa Campo do Rio Branco, 412, Capoeira, no período de 26 de novembro de 2012 a 18 de janeiro de 2013, das 8 às 15 horas, o requerimento de isenção, ANEXO III deste edital, devidamente conferido e assinado, disponibilizado na internet, no endereço eletrônico www.concursosfmp.com.br, por meio da página de inscrição, bem como os seguintes documentos:

a) Certidão Negativa expedida pela Secretaria de Estado de Gestão Administrativa – SGA, dando conta de que o candidato não possui vínculo empregatício com o Governo do Estado do Acre;

b) Certidão Negativa expedida pela Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Branco ou do Município no qual resida, dando conta de que o candidato não possui vínculo empregatício municipal.

c) Declaração firmada sob as penalidades da lei, dando conta de que não exerce atividade laborativa informal, cujo rendimento líquido ultrapasse o montante de 01 (um) salário mínimo vigente.

d) Fotocópia simples do documento de Identidade e CPF.

5.21.2. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso.

5.21.3. Não será concedida isenção de pagamento de valor de inscrição preliminar ao candidato que:

a) Omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) Fraudar e/ou falsificar documentação;

c) Pleitear a isenção, instruindo o pedido com documentação incompleta; ou

d) Não observar o prazo e os horários estabelecidos nº 5.21.1.

5.21.4. O candidato que perder o direito de isenção em decorrência do disposto nos incisos a e b do item 5.21.3 também ficará impedido de efetivar a sua inscrição no certame.

5.21.5. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor da taxa de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

5.21.6. Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção de taxa de inscrição e dos documentos comprobatórios, conforme o 5.21.1 deste item, a complementação da documentação.

5.21.7. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Comissão do Concurso.

5.21.8. A relação provisória dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até a data provável de 24 de janeiro de 2013.

5.21.9. O candidato disporá de dois dias para interpor recurso contra o indeferimento do pedido de isenção.

5.21.10. O recurso deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso e interposto via on line, conforme especificado no item 9.1 "a", que trata dos recursos.

5.21.11. Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão tomar as providências descritas no item 5.5, deste edital (pagar a taxa de inscrição)

5.21.12. Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção parcial deferido deverão emitir novo boleto e pagar a taxa de inscrição até a data nele expressa.

5.21.13. O interessado que não tiver o seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no item 5.3 deste edital, estará automaticamente excluído do concurso público.

5.21.14. O comprovante de inscrição provisória ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição provisória deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

6. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

6.1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e do Decreto Federal Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, é assegurado o direito de inscrição para o cargo deste Concurso, desde que as deficiências não sejam incompatíveis com o exercício das atribuições do cargo.

6.2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias mencionadas no artigo 4 do Decreto Federal Nº 3.298/1999 e suas alterações.

6.3. Aos candidatos com deficiência serão reservados 10% (dez por cento) do número de vagas e, em caso de fração, será arredondado para o número inteiro imediato, por cargo/área de atividade/especialidade, garantidas as condições especiais necessárias a sua participação no certame; sendo de responsabilidade do candidato trazer os instrumentos e equipamentos necessários à feitura das provas, previamente autorizados pela FMP.

6.4. Não havendo candidato com deficiência inscrito ou aprovado, as vagas ficarão liberadas para os demais candidatos.

6.5. Os candidatos com deficiência, ressalvadas as disposições especiais desta Seção, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que respeita ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo e à avaliação das provas; aos critérios de aprovação, ao posicionamento na classificação geral para fins de escolha das vagas de lotação e de antiguidade na carreira e a todas as demais normas de regência do Concurso.

6.6. Os candidatos com deficiência, para se beneficiarem da reserva de que cuida o caput deste item, devem juntar, obrigatoriamente, ao requerimento de inscrição preliminar, relatório médico detalhado, recente, que indique a espécie e o grau ou nível de deficiência de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e à sua provável causa ou origem, bem como indicar, se necessário, o tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas, observado o disposto no caput deste item.

6.7. Na falta do relatório médico ou não contendo este as informações do parágrafo anterior, o requerimento de inscrição será processado como de candidato não deficiente, mesmo que declarada tal condição.

6.8. Os candidatos com deficiência concorrerão a todas as vagas oferecidas, somente se utilizando das vagas reservadas quando, tendo sido aprovados, for insuficiente a classificação obtida no quadro geral de candidatos para habilitá-los à nomeação.

6.9. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser pessoa com deficiência, indicando-a no Formulário Eletrônico de Inscrição e, até o último dia do prazo para inscrições, deverá encaminhar via SEDEX com Aviso de Recebimento (AR), para a Fundação Escola Superior do Ministério Público – Unidade de Concursos Públicos – Concurso MP/AC – Ref. Laudo Médico – Rua Cel. Genuíno, nº 421, 6º andar, Porto Alegre – RS, CEP: 90010-350, o relatório médico detalhado, original ou cópia autenticada e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes da data do término das inscrições, que contenha o tipo e o grau ou nível da deficiência de que é portador, com a respectiva descrição e enquadramento na Classificação Internacional de Doenças (CID), e a sua provável causa ou origem. Ao Laudo Médico deverão ser anexadas as seguintes informações: nome completo, número do documento de identidade (RG), número do CPF, e-mail e número do telefone para contato, conforme Anexo IV. Para comprovação do cumprimento do prazo valerá a data da postagem.

6.10. O candidato com deficiência, caso necessite de algum atendimento e/ou condição especial para a realização da prova, deverá solicitá-lo, conforme item 5.15 deste edital.

6.11. Os candidatos que não atenderem ao disposto no item 5.15, não terão o atendimento e/ou condição especial para a realização das provas.

6.12. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise, pela FMP, da legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido.

6.13. O candidato que solicitar prova especial ampliada deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova ampliada, entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação do tamanho da fonte, a prova será confeccionada em fonte 18.

6.14. O laudo médico de que trata o item 6.9, apresentado pelo candidato terá validade somente para fins de inscrição deste Concurso Público e não será devolvido.

6.15. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

7. DA PROVA OBJETIVA

7.1. As provas objetivas serão realizadas nos municípios de Brasiléia, Sena Madureira, Feijó, Tarauacá, Rio Branco e Cruzeiro do Sul, todos no Estado do Acre.

7.2. A prova objetiva será de caráter eliminatório, com duração de 5 (cinco) horas, e constará de 80 (oitenta) questões para todos os cargos. As questões serão de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas, sendo somente uma delas correta, as quais versarão sobre as disciplinas previstas no Anexo I deste Edital e serão distribuídas conforme segue:

Disciplina

Número de questões

Língua Portuguesa

22

Legislação

13

Matemática/Raciocínio Lógico

7

Informática

8

Conhecimentos Específicos

30

TOTAL DE QUESTÕES

80

7.3. Referentemente à prova objetiva, os candidatos entregarão, tão somente, à FMP o cartão-resposta para avaliação mediante leitura óptica.

7.4. O conteúdo programático do Concurso é o especificado no Anexo I do presente Edital, ficando reservado à FMP arguir o candidato em face de alterações legislativas publicadas até a data da publicação deste Edital.

7.5. Para ser admitido às provas do Concurso, o candidato deverá exibir documento de identidade com fotografia recente e recibo de inscrição, ou boleto de pagamento da inscrição, em local e hora previamente determinados com, no mínimo, 1 (uma) hora de antecedência, munido de caneta esferográfica em material transparente de cor preta ou azul.

7.6. A falta de identificação ou o não comparecimento pontual a qualquer uma das provas ou exame importará na eliminação do candidato.

7.7. Durante a realização da prova, sob pena de exclusão do certame, é vedado ao candidato:

a) Dirigir-se aos membros da Comissão de Concurso ou aos integrantes da Equipe de Fiscalização, bem como a qualquer outra pessoa, para pedir esclarecimentos sobre as questões formuladas ou a respeito da inteligência de seu enunciado ou, ainda, sobre a forma de respondê-las;

b) Ausentar-se do recinto, a não ser acompanhado de fiscal;

c) Entregar a prova além do limite de tempo fixado para sua realização; e

d) Desrespeitar membros da Comissão de Concurso ou da Equipe de Fiscalização, assim como proceder de forma incompatível com as normas de civilidade;

7.8. A ocorrência de qualquer dos fatos indicados nos incisos deste item será consignada, na hipótese da prova objetiva, em relatório, ou no próprio papel da prova de redação, com apreensão dos elementos de evidência material, se for o caso.

7.9. Quando da ocorrência não resultar evidência material, serão os fatos consignados no relatório respectivo, se verificados no curso da prova; ou em ata de reunião da Comissão de Concurso, se verificados fora do ato de realização das provas.

7.10. No curso das provas, os membros da Comissão de Concurso manterão inspeção e controle contínuos, devendo a FMP designar, a equipe de fiscalização.

7.11. Deverão permanecer nas respectivas salas no mínimo 2 (dois) candidatos, até que a última prova seja entregue.

7.12. As notas serão graduadas de zero a dez, usando-se os decimais até centésimos para valoração, vedado o arredondamento de notas e médias, inclusive da média final.

7.13. Durante a prova, não será permitido o uso de corretivos de nenhuma espécie. Não será permitida também qualquer espécie de consulta, ou comunicação entre os candidatos, nem posse ou uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares, mantas, bonés, chapéu, óculos escuros, relógios de qualquer tipo, livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

7.14. O gabarito da prova objetiva será divulgado pela Comissão de Concurso em até 24 horas do término da prova, mediante publicação na home page do Ministério Público do Acre e na página da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul- FMP,

7.15. Na prova objetiva, serão considerados classificados os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 60 % (sessenta por cento das questões formuladas).

7.16. Julgados os pedidos de revisão do gabarito, apurados os resultados e identificados os candidatos classificados, será corrigida a prova de redação e publicado o resultado da prova objetiva, que será divulgado no Diário da Oficial, na página do Ministério Público do Acre e na página da FMP.

7.17. A prova de redação será aplicada a todos os candidatos e somente serão corrigidas as redações dos candidatos com classificação até o quíntuplo do número de vagas definidas por cargo na tabela do item 1 deste Edital, somando-se vagas para provimento e cadastro reserva.

8. DA PROVA DE REDAÇÃO

8.1. A prova de redação, de caráter eliminatório, será realizada no mesmo horário, dia e local em que ocorrerá a prova objetiva e versará sobre tema da atualidade.

8.2. As provas de redação terão rodapé destacável, marcado com código de barras contendo o número de inscrição de cada candidato, no qual o candidato fará sua identificação, e a parte superior da folha, com igual código de barras, sem a numeração do candidato, que será destinada à redação, não podendo esta conter nenhuma identificação do candidato, sob pena de nulidade da prova.

8.2.1. As redações e os rodapés serão acondicionados em separado, inclusive da prova objetiva, para posterior correção sem identificação. A identificação das redações só ocorrerá após a correção pelos examinadores.

8.2.2. Só serão corrigidas as redações dos candidatos classificados até o quíntuplo do número estabelecido na tabela do item 1 deste Edital, somados o numero de vagas para provimento e cadastro reserva, os quais serão identificados pelo código de barras, por sistema eletrônico, de forma que não se identifique o candidato antes da devida correção.

8.2.3. Em caso de empate na última posição, para todas as carreiras, todos os candidatos nessa condição terão a Prova de Redação avaliada. Os demais candidatos serão automaticamente eliminados do Concurso.

8.2.4. Dentre os candidatos que concorrem às vagas reservadas a portadores de deficiência, em conformidade com o Item 6 deste Edital, serão corrigidas as Provas de Redação de todos os candidatos habilitados nas Provas Objetivas.

8.3. Na Prova de Redação, será apresentada uma única proposta a respeito da qual o candidato deverá desenvolver a redação.

8.4. Na avaliação da Prova de Redação serão considerados, para atribuição dos pontos, os seguintes aspectos:

8.4.1. Conteúdo – até 3 (três) pontos:

a) perspectiva adotada no tratamento do tema;

b) capacidade de análise e senso crítico em relação ao tema proposto;

c) consistência dos argumentos, clareza e coerência no seu encadeamento.

8.4.1.1. A nota será prejudicada, proporcionalmente, caso ocorra abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações e/ ou colagem de textos e de questões apresentadas na prova.

8.4.2. Estrutura – até 3 (três) pontos:

a) respeito ao gênero solicitado;

b) progressão textual e encadeamento de ideias;

c) articulação de frases e parágrafos (coesão textual).

8.4.3. Expressão – até 4 (quatro) pontos:

8.4.3.1. A avaliação da expressão não será feita de modo estanque ou mecânico, mas sim de acordo com sua estreita correlação com o conteúdo desenvolvido. A perda dos pontos previstos dependerá, portanto, do comprometimento gerado pelas incorreções no desenvolvimento do texto. A avaliação será feita considerando-se:

a) desempenho linguístico de acordo com o nível de conhecimento exigido;

b) adequação do nível de linguagem adotado à produção proposta e coerência no uso;

c) domínio da norma culta formal, com atenção aos seguintes itens: estrutura sintática de orações e períodos, elementos coesivos; concordância verbal e nominal; pontuação; regência verbal e nominal; emprego de pronomes; flexão verbal e nominal; uso de tempos e modos verbais; grafia e acentuação.

8.5. Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da avaliação do desempenho na Prova de Redação, deverão os candidatos valer-se das normas ortográficas vigorantes depois daquelas implementadas pelo Decreto Presidencial nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, norma que estabeleceu o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

8.6. Será atribuída nota ZERO à Prova de Redação que:

a) fugir à modalidade de texto solicitada e/ou ao tema proposto;

b) apresentar texto sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos);

c) for assinada fora do local apropriado;

d) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;

e) for escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade;

f) estiver em branco;

g) apresentar letra ilegível ou incompreensível.

8.7. Na Prova de Redação, a folha para rascunho no Caderno de Provas será de preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção pela banca examinadora.

8.8. A redação valerá de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e serão considerados aprovados na prova de redação os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6 (seis) pontos.

8.9. Na prova de redação, o candidato deverá usar caneta esferográfica azul ou preta fabricada em material transparente.

9. DOS RECURSOS

9.1. Serão admitidos recursos à Comissão do Concurso quanto:

a) ao indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição, no prazo de 2 dias a contar do dia útil subsequente ao da publicação do edital de deferimento/indeferimento da isenção da taxa de inscrição;

b) às inscrições definitivas não homologadas gerais e às vagas de pessoas com deficiência, no prazo de 5 dias a contar do dia útil subsequente ao da publicação das inscrições deferidas;

c) às questões da prova objetiva de seleção, no prazo de 2 dias a contar do dia útil subsequente ao da divulgação do gabarito provisório da prova objetiva;

d) à avaliação da prova de redação, no prazo de 2 dias a contar do dia útil subsequente ao da publicação dos resultados provisórios;

e) à classificação final no prazo de 2 dias a contar do dia útil subsequente ao da divulgação dos resultados.

9.2. As decisões da Comissão do Concurso relativas a qualquer hipótese de recurso serão subsidiadas pela FMP Concursos.

9.3. Os recursos deverão ser interpostos somente por meio eletrônico através do link www.fmp.com.br/inscricoes/concurso-mp-ac/recursos/index.php, disponibilizado no site da FMP – Concursos, a partir das 08 horas (horário de Brasília) do primeiro dia subsequente a publicação do edital, até às 20 horas do último dia do prazo (horário de Brasília).

9.4. O formulário ficará disponível no site no período de interposição conforme os prazos estabelecidos no subitem 9.1.

9.5. O candidato deverá acessar o referido link, informar seu e-mail e senha (que foi criada no momento da inscrição), preencher o formulário com seus dados e anexar as razões de recurso, em arquivo no formato PDF, com tamanho máximo 2Mb.

9.6. Não serão conhecidos os recursos sem a identificação da questão e fundamentação clara, objetiva e consistente.

9.7. Não serão conhecidos os recursos, cuja folha de razões apresente identificação do candidato.

9.8. As razões de recurso serão encaminhadas aos examinadores e não conterão identificação do recorrente.

9.9. O candidato poderá, quando for o caso, diretamente, ter vista de seus cartões de respostas (da prova objetiva), enviando e-mail, dentro do período que se inicia das 9 horas do primeiro dia do prazo e se estende até às 14 horas do último dia do prazo para interposição de recurso contra o gabarito (horário de Brasília), para a FMP – Concursos (concursos@fmp.com.br), que providenciará, também por e-mail, a remessa dos cartões digitalizados, até o dia seguinte à solicitação.

9.10. O candidato poderá, quando for o caso, diretamente, obter espelho de sua prova de redação corrigida enviando e-mail para a FMP – Concursos (concursos@fmp.com.br), dentro do período que se inicia das 9 horas do primeiro dia do prazo e se estende até às 14 horas do último dia do prazo para interposição de recurso contra a avaliação da prova de redação (horário de Brasília), que providenciará, também por email, a remessa do espelho da prova, no dia seguinte à solicitação.

9.11. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste item não serão conhecidos.

9.12. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) da prova objetiva eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos que não tiverem aproveitado a questão, independentemente de formulação de recurso.

9.13. O gabarito divulgado poderá ser alterado em função dos recursos interpostos, e as provas serão corrigidas, mediante leitura ótica, de acordo com o gabarito oficial definitivo.

9.14. A Comissão do Concurso constitui última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

9.15. Na ocorrência do disposto nos subitens 9.13 e 9.14 deste item, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver as notas mínimas exigidas para as provas.

9.16. As decisões dos recursos são dadas a conhecer coletivamente por meio do Diário Oficial do Estado do Acre e nos endereços eletrônicos www.concursosfmp.com.br.

10. DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO

10.1. Encerradas as provas, a Fundação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – FMP procederá ao julgamento do Concurso, à vista do resultado da prova objetiva e da redação, para o cômputo geral dos pontos obtidos pelos candidatos.

10.2. A nota final dos candidatos será obtida pela totalização da soma das notas da prova objetiva e da redação.

10.3. Em caso de empate, terá preferência aquele candidato que tiver obtido melhor nota de redação. Se o empate persistir, aquele que obteve melhor nota na prova objetiva. Persistindo, ainda, o empate, o de maior tempo de serviço público; e, por fim, o mais idoso.

10.4. Os candidatos aprovados serão colocados na ordem decrescente do número de pontos obtidos, em duas listas, sendo uma geral, com a relação de todos os candidatos aprovados, e uma especial, com a relação dos candidatos portadores de deficiência aprovados, salvo se não houver candidato nesta última condição.

10.5. As pessoas incluídas na lista especial, sem prejuízo dos exames de sanidade física e mental de que trata o item 6 deste Edital, deverão submeter-se à perícia efetuada por equipe multiprofissional designada pela Comissão de Concurso, com vistas a verificar a existência e relevância da deficiência, bem como quanto à sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo.

10.6. A equipe multiprofissional deverá apresentar suas conclusões no prazo de cinco dias depois de realizados os exames, cuja decisão terá caráter terminativo.

10.6.1. O resultado final do Concurso será publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, na página do Ministério Público do Estado do Acre na Internet e na página da FMP.

10.6.2. Somente após exame de higidez física e mental do candidato, será o concurso homologado pelo Procurador-Geral de Justiça.

11. DOS EXAMES DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL

11.1. Após a divulgação do resultado final, o candidato aprovado terá o prazo de 30 (trinta) dias ininterruptos para comparecer perante a Junta Médica Oficial devidamente credenciada pela Comissão de Concurso, para a realização do Exame de Saúde Física e Mental, nos termos do artigo 15 da Lei Complementar Estadual nº 39, de 21 de dezembro de 1993.

11.2. Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, as avaliações médicas e os exames necessários a obtenção do Atestado de Sanidade Física e Mental, podendo para tanto apresentar exames e laudos obtidos por profissionais médicos e/ou clínicas especializadas do Sistema Único de Saúde ou da rede particular de atendimento a saúde, conforme especialidades abaixo descritas:

a) Avaliação Clínica Geral: Exame de Sangue (Glicemia, Creatinina, Gama-GT e Hemograma completo), Exame Qualitativo de Urina (E. Q. U.), todos acompanhados do respectivo laudo de profissional médico especialista em Clínica Geral e inscrito no Conselho Regional de Medicina;

b) Avaliação Cardiológica: Eletrocardiograma em repouso (E.C.G.) e Raio X de tórax, acompanhados do respectivo laudo de profissional médico especialista em Cardiologia e inscrito no Conselho Regional de Medicina;

c) Avaliação Neurológica: Eletro encefalograma acompanhado do respectivo laudo de profissional médico especialista em Neurologia e inscrito no Conselho Regional de Medicina;

d) Avaliação Oftalmológica com respectivo laudo de acuidade visual de profissional médico especialista em Oftalmologia e inscrito no Conselho Regional de Medicina;

e) Avaliação Psiquiátrica com respectivo laudo de sanidade mental emitido por profissional médico especialista em Psiquiatria e inscrito no Conselho Regional de Medicina.

11.3. Após a realização dos exames e a obtenção dos laudos médicos das especialidades descritas no item 11.2, os candidatos deverão apresentá-los completos e em original, os quais ficarão retidos, a Junta Médica Oficial devidamente credenciada pela Comissão de Concurso, que somente emitirá o Atestado de Sanidade Física e Mental com a apresentação de todos os exames e laudos descritos, sob pena de não obtenção do atestado.

11.4. Por ocasião da Avaliação Médica por parte da Junta Médica credenciada, poderão ser solicitados outros exames e avaliações, caso entendam os profissionais médicos serem esses necessários a conclusão de seus diagnósticos.

11.5. Somente serão válidos para compor as avaliações médicas dos especialistas os exames realizados até 60 (sessenta) dias antes da divulgação do resultado final de que trata o item 10.5.

11.6. O candidato que não comparecer, sem justa causa, a Avaliação Médica Oficial, ou ainda, que deixar de apresentar alguns dos exames e/ou laudos dos médicos especialistas relacionados no item 11.2 não será considerado apto para posse no cargo para o qual tenha logrado aprovação e classificação.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Os prazos previstos neste Regulamento são contínuos, ininterruptos e peremptórios, começando a contar da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Acre.

12.2. O Concurso terá validade de 2 (dois) anos, podendo a critério da Administração, ser prorrogado por igual período.

12.3. Os casos omissos e duvidosos serão decididos pela Comissão de Concurso.

Rio Branco, 26 de novembro de 2012.

Patrícia de Amorim Rêgo

Procuradora-Geral de Justiça

ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PARTE A – CONTEÚDO COMUM PARA OS CARGOS, CONFORME TABELA DO ITEM 1

1. LÍNGUA PORTUGUESA

1.1. Leitura e compreensão de texto(s).

1.2. Significação das palavras.

1.3. Ortografia oficial.

1.4. Acentuação gráfica.

1.5. Classes de palavras: flexões e uso.

1.6. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.

1.7. Recursos de coesão textual.

1.8. Emprego de tempos e modos verbais.

1.9. Vozes do verbo.

1.10. Termos da oração.

1.11. Concordância nominal e verbal.

1.12. Emprego da crase.

1.13. Regência verbo-nominal.

1.14. Períodos e orações: processos de coordenação e subordinação.

1.15. Estrutura de frases: paralelismo e fragmentação.

1.16. Uso dos sinais de pontuação.

1.17. Redação oficial: uso das formas de tratamento. Redação de parecer.

Observação: Para as questões de Língua Portuguesa devem ser consideradas as modificações propostas pelo decreto que estabelece a nova ortografia da Língua Portuguesa.

2. LEGISLAÇÃO

2.1. Direito Constitucional

2.1.1. Dos princípios fundamentais

2.1.2. Direitos e garantias fundamentais

2.1.3. Da organização do estado

2.1.4. Da organização dos poderes

2.1.5. Do Ministério Público.

2.2. Direito Administrativo

2.2.1. Lei Complementar Estadual no 039/93 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre;

2.2.2. Lei Complementar Estadual nº 154/05 – Regime Próprio de Previdência do Estado do Acre;

2.2.3. Lei Estadual nº 2.430, de 21 de julho de 2011, alterada pela Lei Estadual 2.602, de 05 de outubro de 2012 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Acre

2.2.4. Decreto-Lei nº 201/67

2.2.5. Lei Federal Nº 8.625/93 – Lei Orgânica nacional do MP

2.2.6. Lei Complementar Estadual nº 08/83 – Lei Orgânica do MP do Estado do Acre

2.2.7. Lei 8.666/90 – Licitações e Contratos Públicos

3. INFORMÁTICA

3.1. Noções Gerais de Informática

3.1.1. Conceitos de Sistemas Operacionais Microsoft Windows XP/Vista/7 Professional, ferramentas e configurações, aplicativos de sistema.

3.1.2. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office 2003/2007/2010 e LibreOffice).

3.1.3. Redes de computadores: Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet/Intranet: ferramentas e aplicativos comerciais de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome), correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird), de grupos de discussão, sítios de busca e pesquisa, computação na nuvem (cloud computer).

3.1.4. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup).

2.1.5. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos.

2.1.6. Conceitos básicos de segurança: ataques, vírus e worms; além de mecanismos de proteção (firewall, antivírus e anti-spyware).

4. MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO

4.1. Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações.

4.2. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas.

4.3. Problemas com sistemas de medidas: medidas de tempo; sistema decimal de medidas; sistema monetário brasileiro.

4.4. Geometria: perpendiculares; paralelas; ângulos; quadrados e quadriláteros; polígonos e mosaicos; círculo. Área, volume e forma. Cálculo de áreas e ou de volumes. A reta e os números reais. Equações do 1º grau com uma e duas variáveis e gráfico de equações. Inequações do 1º grau. Sistemas do 1º grau e gráficos de sistemas. Juros Simples.

4.5. Raciocínio lógico-matemático: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Lógica argumentativa: argumentos dedutivos e indutivos. Lógica Matemática Qualitativa. Teoria dos Conjuntos, Lógica e problemas com Diagramas de Euler-Venn. Regra de Sociedade.

PARTE B – CONTEÚDOS ESPECÍFICOS POR CARGO CONFORME TABELA DO ITEM 1:

1. PARA O CARGO DE ANALISTA – ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO

1.1. ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.1.1. Tipos de estrutura organizacional,

1.1.2. Processos organizacionais

1.1.3. Cultura organizacional

1.1.4. Comportamento organizacional

1.1.5. Avaliação de desempenho organizacional

1.1.6. Administração estratégica

1.2. ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

1.2.1. Recrutamento e Seleção

1.2.2. Gestão de Pessoas

1.2.3. Cargos e salários

1.2.4. Avaliação de desempenho

1.2.5. Gestão do conhecimento

1.2.6. Motivação e Liderança

1.3. ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E PATRIMONIAIS

1.3.1. Avaliação e gestões de demanda

1.3.2. Compras no setor Público

1.3.3. Logística

1.3.4. Gestões de movimentação de materiais

1.3.5. Gestões de estocagem

1.4. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

1.4.1. Planejamento e Orçamento na Constituição de 1988

1.4.2. Orçamento Público e Política Orçamentária

1.4.3. Gestão das organizações do Setor Público

1.4.4. Conceituação e classificação da Receita Pública e classificação dos gastos

1.4.5. Patrimônio público.

1.4.6. Legislação Complementar

1.5. CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1.5.1. Controle na Administração Pública

1.5.2. Controle Externo e Interno na Constituição Federal.

1.5.3. O julgamento das contas pelos Tribunais de Contas

1.5.4. Poder Legislativo e os Tribunais de Contas

1.5.5. Constituição do Estado do Acre

2. PARA O CARGO DE ANALISTA – CONTROLE INTERNO – ADMINISTRAÇÃO

2.1. ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.1.1. Tipos de estrutura organizacional

2.1.2. Processos organizacionais

2.1.3. Cultura organizacional

2.1.4. Comportamento organizacional

2.1.5. Avaliação de desempenho organizacional

2.1.6. Administração estratégica

2.2. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

2.2.1. Planejamento e Orçamento na Constituição de 1988

2.2.2. Orçamento Público e Política Orçamentária

2.2.3. Gestão das organizações do Setor Público

2.2.4. Conceituação e classificação da Receita Pública classificação dos gastos

2.2.5. Patrimônio público.

2.2.6. Legislação Complementar

2.3. CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

2.3.1. Controle na Administração Pública

2.3.2. Controle Externo e Interno na Constituição Federal.

2.3.3. O julgamento das contas pelos Tribunais de Contas

2.3.4. Poder Legislativo e os Tribunais de Contas

2.3.5. Constituição do Estado do Acre

3. PARA O CARGO DE ANALISTA – CONTROLE INTERNO – CONTABILIDADE

3.1. Contabilidade Geral: Patrimônio: componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Contas patrimoniais e de resultado. Teorias, funções e estrutura das contas. Sistema de contas e plano de contas. Regime de competência e regime de caixa. Provisões em geral. Escrituração. Sistema de partidas dobradas. Escrituração de operações típicas. Livros de escrituração: diário e razão. Erros de escrituração e suas correções. Balancete de verificação. Apuração de resultados; controle de estoques e do custo das vendas. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos. Classificação das contas; critérios de avaliação do ativo e do passivo; levantamento do balanço de acordo com a Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). Demonstração do resultado do exercício: estrutura, características e elaboração de acordo com a Lei 6.404/76.

3.2. Teoria da Contabilidade: Conceito e objetivos da Contabilidade. Usuários e suas necessidades de informação. Os Princípios de Contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, e alterações). Reconhecimento e mensuração de ativos, passivos, receitas e despesas, ganhos e perdas. Patrimônio Líquido e suas teorias.

3.3. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, Resolução CFC 1.111/2007). Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – do Conselho Federal de Contabilidade: Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação; Patrimônio e Sistemas Contábeis; Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil; Transações no Setor Público; Registro Contábil, Demonstrações Contábeis; Consolidação das Demonstrações Contábeis; Controle Interno; Depreciação, Amortização e Exaustão; Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público.

3.4. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: conceito, diretrizes, sistema contábil, registro contábil, composição do patrimônio público, conta contábil, estrutura básica. Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações, de acordo com a Lei 4.320/64.

3.5. Patrimônio na administração pública: Conceito, patrimônio sob o aspecto qualitativo, avaliação e mensuração de ativos e passivos, depreciação, amortização e exaustão, inventário.

3.6. Auditoria: Normas brasileiras e internacionais para o exercício da auditoria interna: independência, competência profissional, âmbito do trabalho, execução do trabalho e administração do órgão de auditoria interna.

3.7. Auditoria no setor público: finalidades e objetivos; abrangência de atuação; formas e tipos; normas relativas à execução dos trabalhos; normas relativas à opinião do auditor; relatórios e pareceres de auditoria; operacionalidade. Objetivos, técnicas, procedimentos e planejamento dos trabalhos de auditoria; programas de auditoria; papéis de trabalho; testes de auditoria; amostragens estatísticas em auditoria; eventos ou transações subsequentes; revisão analítica; entrevista; conferência de cálculo; confirmação; interpretação das informações; observação; procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis.

3.8. Administração Orçamentária e Financeira: Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento-programa. Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. O orçamento na Constituição de 1988.

3.9. Processo de Planejamento orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Conceituação, classificação e estágios da receita e despesa públicas. Dívida ativa. Regime de adiantamento (suprimento de fundo). Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida pública. Créditos adicionais. Descentralização de créditos. Lei 4.320/64. Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ética profissional.

4. PARA O CARGO DE ANALISTA – DOCUMENTAÇÃO – ARQUIVOLOGIA

4.1. Os arquivos, a Arquivologia: Origem, evolução, objetos, conceitos, finalidades, terminologia arquivística brasileira.

4.2. Gestão Documental: Origem, conceitos, objetivos, níveis de aplicação, organização de arquivos correntes e intermediários, instrumentos de destinação e arquivos especializados.

4.3. Avaliação e Seleção de Documentos: Conceitos, objetivos, políticas, procedimentos, instrumentos de destinação.

4.4. Tecnologias aplicadas aos arquivos: Processos reprográficos, microfilmagem, digitalização.

4.5. Arquivologia e gerenciamento de documentos eletrônicos: Definições, gestão, método e descrição, preservação digital.

4.6. Legislação Arquivística: Legislação arquivística brasileira (disponível em www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm).

4.7. Arquivos Permanentes: Conceitos, objetivos, atividades, organização, princípios e sistemática de arranjo, identificação de fundos documentais, políticas e programas de descrição, instrumentos de descrição.

4.8. Normalização e normatização de descrição arquivística: Norma Internacional de Descrição Arquivística – ISAD (G), Norma Internacional de Registro de Autoridade Arquivística para Entidades Coletivas, Pessoas e Famílias – ISAAR (CPF), Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE.

4.9. Centros de Documentação: Definição e características. Tipologia das entidades de preservação documental, áreas de especialização do centro. Estrutura organizacional: proposta, funções básicas, constituição e ampliação do acervo, recebimento e registro de documentos, tratamento documental, pesquisa e produção de referências, atendimento ao público, divulgação e intercâmbio.

4.10. Conservação e preservação de acervos arquivísticos: Planejamento, programas e diretrizes de conservação, conservação preventiva de documentos, procedimentos e técnicas de restauro.

4.11. Arquivologia no contexto da Ciência da Informação: Gestão da informação, organização, paradigmas e perspectivas.

4.12. Formação Profissional do Arquivista: Origem e formação de arquivista no Brasil. Regulamentação profissional. Ética profissional.

4.13. Políticas e Sistemas de Arquivos no Brasil: Definições, organização. Sistema Nacional de Arquivos: estrutura, políticas nacionais. Arquivos como sistema.

5. PARA O CARGO DE ANALISTA – DOCUMENTAÇÃO – COMUNICAÇÃO SOCIAL

5.1. Ética: direitos de informação e de opinião. Códigos de ética de profissionais de jornalismo, relações públicas, publicidade e propaganda.

5.2. Legislação da Comunicação Social: Lei de imprensa; Constituição (Título VIII, Capítulo V e suas alterações).

5.3. Regulamentação do trabalho de profissionais de relações públicas, de jornalistas e de publicitários.

5.4. Direitos autorais.

5.5. Características e constituição dos receptores da informação: indivíduo; público; massa e multidão.

5.6. Opinião pública, características e formas de formas de pesquisa e mensuração.

5.7. Teorias da Comunicação de Massa e Hipóteses Contemporâneas de Comunicação.

5.8. O uso de técnicas de produção gráfica no jornalismo e na propaganda: cores, papel, processos de composição, impressão e acabamento.

5.9. Fotografia: técnicas digitais.

5.10. O uso da linguagem e dos gêneros jornalísticos nos meios impressos, radiofônicos, televisivos e digitais: notícia, reportagem, entrevista, editorial, crônica, etc.

5.11. A edição no jornalismo. O espaço gráfico: diagramação, layout de cartazes e outros produtos editoriais.

5.12. A linguagem na publicidade e na propaganda.

5.13. Elaboração de pautas e briefing

5.14. Assessoria de imprensa e relacionamento com a mídia.

5.15. Assessoria de comunicação: planejamento, administração produtos e execução.

5.16. O papel do assessor nos órgãos públicos.

5.17. Organização de eventos e cerimonial público.

5.18. A convergência dos meios. Interatividade nos meios de comunicação. Redes sociais e jornalismo colaborativo.

5.19. Crimes contra a honra previstos no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional, no Código Brasileiro de Telecomunicações.

5.20. Instituição pública e comunicação: características, direitos do cidadão e deveres do comunicador.

6. PARA O CARGO DE ANALISTA – EDUCAÇÃO – PEDAGOGIA

6.1. Sociedade Cultura e Educação. Cidadania no Mundo Globalizado.

6.2. Diversidade como princípio para a formação de valores democráticos. Biodiversidade e diversidade humana.

6.3. Gestão Escolar. Papel do Diretor e equipe pedagógica para o sucesso do ensino e da aprendizagem.

6.4. Papel da Unidade Ensino como promotora de aproximações sucessivas dos alunos aos conhecimentos relevantes e significativos para a formação de crianças, jovens e adultos.

6.5. A Unidade de Ensino como espaço de educação continuada e de aperfeiçoamento dos educadores, voltado para a qualificação da ação docente e da comunidade escolar.

6.6. Gestão da sala de aula. O quotidiano Escolar para a educação de hoje: a construção de valores em uma escola cidadã.

6.7. Currículos e programas. Dimensões do Currículo. Conteúdos do currículo oficial. Implicações do Currículo oculto. Construção do Currículo em ação. Construção e desenvolvimento de programas de ensino. Diretrizes curriculares nacionais.

6.8. Práticas pedagógicas voltadas para o desenvolvimento de competências cognitivas, afetivas, sociais e culturais. Práticas para a abordagem dos diferentes dimensões da diversidade.

6.9. Educação Básica: aspectos legais, articulação entre os diversos segmentos. Projeto Pedagógico como instrumentos norteador da vida escolar.

6.10. Avaliação escolar, como instrumentos de análise, acompanhamento e intervenção na realidade escolar.

6.11. O aluno com necessidades especiais a criança em risco social. Responsabilidade da Unidade de Ensino. Aspectos legais e Pedagógicos.

6.12. A educação e as novas Tecnologias de Informação e Comunicação. O uso de recursos midiáticos em sala de aula.

6.13. Papel do Conselho Estadual e Municipal de Educação nos Sistemas de Ensino. Papel das normas reguladoras.

6.14. Significado e papel do Conselho Escolar.

6.15. Projeto político-pedagógico: Concepção, planejamento e instrumento de execução.

7. PARA O CARGO DE ANALISTA – ENGENHARIA/ARQUITETURA – ARQUITETURA

7.1. Planejamento Urbano:

7.1.1. Urbanismo e Planejamento Urbano e Regional.

7.1.1.1. Desenho Urbano no processo de planejamento.

7.1.1.2. Abordagens atuais do planejamento e gestão urbana.

7.1.1.3. Crítica ao Modelo Modernista.

7.1.1.4. Planejamento e Gestão Urbana como ferramentas de promoção do desenvolvimento sócio-espacial.

7.1.1.5. Urbanismo no Brasil.

7.1.1.6. Habitação de interesse social.

7.1.1.7. Infraestrutura urbana.

7.1.1.8. História do urbanismo.

7.2. Edificações

7.2.2. Materiais de Construção.

7.2.3. Topografia.

7.2.4. Legislação: Incêndio, Código de Edificações, acessibilidade, etc.

7.2.5. Cronograma Físico-Financeiro, planilhas, quantificação, BDI.

7.2.6. Defeitos e causas na execução de obras.

7.2.7. Custos em relação a diferentes alternativas de projeto.

7.2.8. Instalações hidráulicas e sanitárias.

7.2.9. Instalações elétricas

7.2.10. Fundações

7.2.11. Estruturas

7.2.12. Habitabilidade

7.3. Paisagismo

7.3.1. Entendimento da paisagem urbana nas suas diversas aplicações.

7.3.2. Percepção da paisagem urbana com análise do ambiente natural e biofísico.

7.3.3. Inserção de espaços arquitetônicos construídos vinculados à paisagem.

7.3.4. Análise de área verde no contexto regional e local, em seus fatores sociais, psicológicos, econômicos, especialmente os equipamentos de comunidades e infra-estrutura.

7.3.5. Relação entre espaços verdes na paisagem urbana (quantificação, distribuição e características a nível de planejamento e projeto) e as construções, monumentos e malha viária.

7.3.6. Paisagismo no Brasil.

7.3.7. Percepção do espaço urbano público.

7.3.8. Patrimônio Cultural:

7.3.9. Política, legislação e critérios de preservação.

7.3.10. Patrimônio arquitetônico e urbanístico em âmbito local e regional.

7.4. Legislação, normas técnicas e outras regulamentações (com suas respectivas atualizações):

7.4.1. Leis e Decretos Federais

7.4.1.1. Decreto BR 25/1937 – Organiza a proteção do patrimônio Histórico e Artístico Nacional

7.4.1.2. Lei BR 3.924/1961 – Monumentos arqueológicos

7.4.1.3. Lei BR 4.591/1964 – Condomínios

7.4.1.4. Lei BR 12.651/2012 – Código florestal

7.4.1.5. Lei BR 5.194/1966 – Legislação profissional CONFEA

7.4.1.6. Lei BR 6.766/1979 – Parcelamento do solo urbano

7.4.1.7. Lei BR 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente

7.4.1.8. Lei BR 8.666/1993 – Licitações

7.4.1.9. Lei BR 10.098/2000 – Promoção de acessibilidade a PCDs

7.4.1.10. Decreto BR 5.296/2004 – Regulamenta Leis 10.048 e 10.098/2000

7.4.1.11. Lei BR 10.257/2001 – Estatuto da cidade

7.4.1.12. Lei BR 11.977/2009 – Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida

7.4.1.13. Decreto BR 7.499/2011 – Regulamenta dispositivos da Lei 11.977/2009

7.4.1.14. Lei BR 12.378/2010 – Legislação profissional CAU

7.4.1.15. Lei BR 12.462/2011 – Regime diferenciado contratações

7.4.1.16. Lei BR 12.587/2012 – Política nacional de mobilidade urbana

7.4.2. Normas Brasileiras Regulamentadas da Associação Nacional de Normas Técnicas

7.4.2.1. NBR 6.118 – Projeto e execução de estruturas de concreto armado

7.4.2.2. NBR 6.122 – Projeto e execução de fundações,

7.4.2.3. NBR 6.492 – Representação de projetos de arquitetura

7.4.2.4. NBR 9.050 – Acessibilidade a edificações

7.4.2.5. NBR 9.077 – Saídas de emergência em edifícios

7.4.2.6. NBR 10.151 – Acústica – Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade.

7.4.2.7. NBR 13.532 – Elaboração de projetos de edificações – arquitetura

7.4.3. Resoluções CONAMA

7.4.3.1. Resolução CONAMA n.º 001/1990 – Níveis excessivos de ruído

7.4.3.2. Resolução CONAMA nº 369/2006 – Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente – APP

7.4.4. Norma Regulamentadora/Ministério do Trabalho e Emprego

7.4.4.1. NR18 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção Resolução de Diretoria Colegiada da ANVISA

7.4.4.2. RDC 50 – Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde

7.4.5. Cartas Patrimoniais/IPHAN

7.4.5.1. Carta de Atenas/1933 – Assembleia do CIAM

7.4.5.2. Carta de Veneza/1964 – ICOMOS

7.4.6. Outros/Ministério do Meio Ambiente

7.4.6.1. Agenda 21 Brasileira

8. PARA O CARGO DE ANALISTA – ENGENHARIA/ARQUITETURA – ENGENHARIA

8.1. Custos e Planejamento de Obras (Acompanhamento, Controle de Materiais e Serviços e Documentação)

8.2. Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei n.º 8.666/1993);

8.3. Desenho Técnico e Representações Gráficas;

8.4. Materiais de Construção (Aglomerantes, Agregados, Madeira, Cerâmica, Asfalto e Alcatrões, Metais, Plásticos, Betuminosos, Vidros, Tintas e Vernizes)

8.5. Técnicas Construtivas (Fundações, Estruturas, Alvenaria, Revestimentos, Cobertura, Pisos e Esquadrias);

8.6. Análise Estrutural e Resistência dos Materiais;

8.7. Geologia, Mecânica dos Solos e Geotecnia;

8.8. Topografia e Geodésia;

8.9. Estruturas (Concreto, Madeira, Aço e Mistas), Elementos Estruturais (Lajes, Vigas, Pilares e Tirantes) e Alvenaria Estrutural;

8.10. Fundações, Escavações e Contenções;

8.11. Eletricidade para Engenharia Civil e Instalações Elétricas;

8.12. Hidrologia, Hidráulica, Instalações hidro sanitárias e de Prevenção Incêndio;

8.13. Redes de Abastecimento de Água e Saneamento Público;

8.14. Rodovias (Projeto Geométrico e Pavimentação), Transporte e Tráfego Urbano;

8.15. Engenharia Econômica e de Avaliações (Legislação, Normas, Técnicas e Laudos);

8.16. Controle e Ensaios Tecnológicos dos Materiais de Construção e Técnicas Construtivas;

8.17. Patologias Construção Civil;

8.18. Higiene e Segurança do Trabalho;

8.19. Legislação Específica (Obras de Engenharia Civil, Ambientais e para o Exercício do cargo de Engenheiro).

9. PARA O CARGO DE ANALISTA – ORÇAMENTO – ADMINISTRAÇÃO

9.1. ADMINISTRAÇÃO GERAL

9.1.1. Tipos de estrutura organizacional,

9.1.2. Processos organizacionais

9.1.3. Cultura organizacional

9.1.4. Comportamento organizacional

9.1.5. Avaliação de desempenho organizacional

9.1.6. Administração estratégica

9.2. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

9.2.1. Planejamento e Orçamento na Constituição de 1988

9.2.2. Orçamento Público e Política Orçamentária

9.2.3. Gestão das organizações do Setor Público

9.2.4. Conceituação e classificação da Receita Pública classificação dos gastos

9.2.5. Patrimônio público.

9.2.6. Legislação Complementar

9.3. CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

9.3.1. Controle na Administração Pública

9.3.2. Controle Externo e Interno na Constituição Federal.

9.3.3. O julgamento das contas pelos Tribunais de Contas

9.3.4. Poder Legislativo e os Tribunais de Contas

9.3.5. Constituição do Estado do Acre

10. PARA O CARGO DE ANALISTA – ORÇAMENTO – CONTABILIDADE

10.1. Contabilidade Geral: Patrimônio: componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Contas patrimoniais e de resultado. Teorias, funções e estrutura das contas. Sistema de contas e plano de contas. Regime de competência e regime de caixa. Provisões em geral. Escrituração. Sistema de partidas dobradas. Escrituração de operações típicas. Livros de escrituração: diário e razão. Erros de escrituração e suas correções. Balancete de verificação. Apuração de resultados; controle de estoques e do custo das vendas. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos. Classificação das contas; critérios de avaliação do ativo e do passivo; levantamento do balanço de acordo com a Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). Demonstração do resultado do exercício: estrutura, características e elaboração de acordo com a Lei 6.404/76.

10.2. Teoria da Contabilidade: Conceito e objetivos da Contabilidade. Usuários e suas necessidades de informação. Os Princípios de Contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, e alterações). Reconhecimento e mensuração de ativos, passivos, receitas e despesas, ganhos e perdas. Patrimônio Líquido e suas teorias.

10.3. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, Resolução CFC 1.111/2007). Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – do Conselho Federal de Contabilidade: Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação; Patrimônio e Sistemas Contábeis; Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil; Transações no Setor Público; Registro Contábil, Demonstrações Contábeis; Consolidação das Demonstrações Contábeis; Controle Interno; Depreciação, Amortização e Exaustão; Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público.

10.4. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: conceito, diretrizes, sistema contábil, registro contábil, composição do patrimônio público, conta contábil, estrutura básica. Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações, de acordo com a Lei 4.320/64.

10.5. Patrimônio na administração pública: Conceito, patrimônio sob o aspecto qualitativo, avaliação e mensuração de ativos e passivos, depreciação, amortização e exaustão, inventário.

10.6. Auditoria: Normas brasileiras e internacionais para o exercício da auditoria interna: independência, competência profissional, âmbito do trabalho, execução do trabalho e administração do órgão de auditoria interna.

10.7. Auditoria no setor público: finalidades e objetivos; abrangência de atuação; formas e tipos; normas relativas à execução dos trabalhos; normas relativas à opinião do auditor; relatórios e pareceres de auditoria; operacionalidade. Objetivos, técnicas, procedimentos e planejamento dos trabalhos de auditoria; programas de auditoria; papéis de trabalho; testes de auditoria; amostragens estatísticas em auditoria; eventos ou transações subsequentes; revisão analítica; entrevista; conferência de cálculo; confirmação; interpretação das informações; observação; procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis.

10.8. Administração Orçamentária e Financeira: Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento-programa. Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. O orçamento na Constituição de 1988.

10.9 Processo de Planejamento orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Conceituação, classificação e estágios da receita e despesa públicas. Dívida ativa. Regime de adiantamento (suprimento de fundo). Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida pública. Créditos adicionais. Descentralização de créditos. Lei 4.320/64. Lei Complementar101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ética profissional.

11. PARA O CARGO DE ANALISTA – PERICIAL – BIOLOGIA

11.1. Bioquímica: Metabolismo e regulação da utilização de energia. Metabolismo celular. Proteínas e enzimas.

11.2. Biofísica: Mecanismos e funções básicas de sistemas reguladores no organismo humano. Métodos Biofísicos de Análise.

11.3. Biologia Molecular: Organização gênica e estrutura dos ácidos nucléicos. Transcrição e processamento de RNA. Código genético e tradução. Isolamento e clonagem e estudos de sequencias de DNA. Organismos geneticamente modificados.

11.4. Genética: Segregação gênica e cromossômica. Padrões de herança. Variação genética qualitativa e quantitativa. A conservação da variação genética nas populações (princípio de Hardy-Weinberg). Forças evolutivas: mutação, seleção, fluxo gênico e deriva genética.

11.5. Botânica: Identificação de famílias, gêneros e espécies de plantas ocorrentes no AC. Fitogeografia do Acre. Métodos de amostragem empregados em estudos de vegetação.

11.6. Zoologia: classificação, morfologia e ecologia de animais pertencentes à fauna nativa no estado do Acre. Espécies ameaçadas de extinção no Brasil. Espécies silvestres exploradas pelo tráfico de animais (CITES). Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.197/67); Instrução Normativa nº 3 de 27/05/03 IBAMA (Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção); Instrução Normativa nº 5 de 21/05/04 MMA (Estabelece a lista de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção, sobreexplotados e ameaçados de sobreexplotação).

11.7. Ecologia: Ecossistemas (com referência aos ecossistemas ocorrentes no AC): fluxos de matéria e energia. Comunidades: definição, estrutura e desenvolvimento; fatores bióticos e abióticos envolvidos na determinação da diversidade. Populações: estrutura e dinâmica (crescimento e declínio). Distribuição geográfica: padrões em populações e comunidades (diversidade) e processos envolvidos. Sucessão ecológica. Conceito de clímax.

11.8. Biologia da Conservação: Biodiversidade – manutenção, perdas e ameaças. Conservação, preservação: dimensões no tempo e no espaço. Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/00 Sistema Nacional de Unidades de Conservação). Conceito de corredores ecológicos. O conceito de tamanho efetivo de uma população e seu emprego no diagnóstico de espécies ameaçadas. O problema das populações pequenas: erosão da variabilidade genética; depressão pelo endocruzamento. A conservação da variação genética dentro das espécies. Níveis hierárquicos de variação genética: individual, intra-populacional, inter-populacional. Ecotoxicologia, organismos bio-indicadores e bio­remediação. Biodiversidade global: padrões, processos. Manejo de proliferações de populações decorrentes de desequilíbrios ambientais.

11.9. Ecossistemas Aquáticos (com referência aos ecossistemas ocorrentes no AC): Fluxo de energia e ciclagem de materiais em ecossistemas aquáticos. Ciclo da água na natureza. Estrutura de comunidades aquáticas. Plâncton, bentos e necton. Caracterização geográfica, física, química, biológica e da dinâmica dos ambientes aquáticos: lagos e lagunas, bacias hidrográficas, rios e arroios, nascentes, banhados, marismas e ambientes euri-halinos, costa oceânica, ambientes marinhos, reservatórios e açudes. Os impactos da ação antrópica sobre os ecossistemas aquáticos: a aquacultura (piscicultura, carcinicultura, ranicultura) e a introdução de espécies exóticas e seus efeitos sobre os ecossistemas aquáticos, a irrigação e seus efeitos sobre os recursos hídricos, os esgotos e sua repercussão nos corpos receptores, hidrelétricas e impactos ambientais. A Legislação específica: Lei Fed. nº 9433/97 (Sistema Nacional de Recursos Hídricos). Res. do CONAMA: – nº 1/86 – EIA/RIMA; – nº 357/05 – Classificação dos corpos de água.

11.10. Ecossistemas Terrestres (com referência aos ecossistemas ocorrentes no AC): Ecologia vegetal. Conservação da biodiversidade. Destruição, fragmentação e degradação de hábitats. Ecologia de paisagem e conceito de efeito de borda. Conceito de área de preservação permanente (Código Florestal Lei nº 12.651/2012). Exploração sustentada de populações silvestres. Indicadores biológicos do estado e evolução das comunidades e ecossistemas. Resposta dos ecossistemas ao estresse e monitoramento ambiental. Efeito das perturbações naturais e antropogênicas sobre a estrutura e funcionamento de comunidades e ecossistemas. Restauração de ecossistemas degradados. Estudos de Impacto Ambiental e previsão do impacto ecológico. Gestão ambiental. Planejamento ambiental, planejamento territorial, vocação e uso do solo.

11.11. Microbiologia: Microbiologia Geral:Bactérias, fungos e vírus. Controle de populações de microorganismos. Microbiologia Ambiental: Interações dos microorganismos com o meio ambiente, microbiologia do solo, microbiologia aquática,organismos indicadores de contaminação.

11.12. Legislação Ambiental (interpretação técnico-biológica): Código Florestal Federal Lei nº 12651/2012; Lei de Crimes Ambientais Lei nº 9605/98. Res. CONAMA nº 302 e 303/02; Res. CONAMA nº 369/06; Res. CONAMA nº 33/94 e 388/07 (estágios). Lei Fed. nº 9433/97 (Sistema Nac. de Recursos Hídricos).

12. PARA O CARGO DE ANALISTA – PERICIAL – CONTABILIDADE

12.1. Contabilidade Geral: Patrimônio: componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Contas patrimoniais e de resultado. Teorias, funções e estrutura das contas. Sistema de contas e plano de contas. Regime de competência e regime de caixa. Provisões em geral. Escrituração. Sistema de partidas dobradas. Escrituração de operações típicas. Livros de escrituração: diário e razão. Erros de escrituração e suas correções. Balancete de verificação. Apuração de resultados; controle de estoques e do custo das vendas. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos. Classificação das contas; critérios de avaliação do ativo e do passivo; levantamento do balanço de acordo com a Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). Demonstração do resultado do exercício: estrutura, características e elaboração de acordo com a Lei 6.404/76.

12.2. Teoria da Contabilidade: Conceito e objetivos da Contabilidade. Usuários e suas necessidades de informação. Os Princípios de Contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, e alterações). Reconhecimento e mensuração de ativos, passivos, receitas e despesas, ganhos e perdas. Patrimônio Líquido e suas teorias.

12.3. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, Resolução CFC 1.111/2007). Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – do Conselho Federal de Contabilidade: Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação; Patrimônio e Sistemas Contábeis; Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil; Transações no Setor Público; Registro Contábil, Demonstrações Contábeis; Consolidação das Demonstrações Contábeis; Controle Interno; Depreciação, Amortização e Exaustão; Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público.

12.4. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: conceito, diretrizes, sistema contábil, registro contábil, composição do patrimônio público, conta contábil, estrutura básica. Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações, de acordo com a Lei 4.320/64.

12.5. Patrimônio na administração pública: Conceito, patrimônio sob o aspecto qualitativo, avaliação e mensuração de ativos e passivos, depreciação, amortização e exaustão, inventário.

12.6. Auditoria: Normas brasileiras e internacionais para o exercício da auditoria interna: independência, competência profissional, âmbito do trabalho, execução do trabalho e administração do órgão de auditoria interna.

12.7. Auditoria no setor público: finalidades e objetivos; abrangência de atuação; formas e tipos; normas relativas à execução dos trabalhos; normas relativas à opinião do auditor; relatórios e pareceres de auditoria; operacionalidade. Objetivos, técnicas, procedimentos e planejamento dos trabalhos de auditoria; programas de auditoria; papéis de trabalho; testes de auditoria; amostragens estatísticas em auditoria; eventos ou transações subsequentes; revisão analítica; entrevista; conferência de cálculo; confirmação; interpretação das informações; observação; procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis.

12.8. Administração Orçamentária e Financeira: Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento-programa. Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. O orçamento na Constituição de 1988.

12.9. Processo de Planejamento orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Conceituação, classificação e estágios da receita e despesa públicas. Dívida ativa. Regime de adiantamento (suprimento de fundo). Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida pública. Créditos adicionais. Descentralização de créditos. Lei 4.320/64. Lei Complementar101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ética profissional.

13. PARA O CARGO DE ANALISTA – PERICIAL – ECONOMIA

13.1. ORÇAMENTO E CONTABILIDADE PÚBLICA

13.1.1. Evolução Conceitual do Orçamento Público. Processo orçamentário: plano plurianual; lei de diretrizes orçamentárias; lei orçamentária anual.

13.1.2. Orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos.

13.1.3. Princípios orçamentários.

13.1.4. Classificação orçamentária: classificação institucional; funcional-programática; econômica; por fonte de recursos. Receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias.

13.1.5. Execução orçamentária, financeira e contábil.

13.1.6. Estágios da receita e da despesa públicas.

13.1.7. Créditos adicionais.

13.1.8. Patrimônio público: aspectos qualitativos e quantitativos.

13.1.9. Variações patrimoniais: variações ativas e variações passivas.

13.1.10. Dívida pública flutuante e fundada. Plano de contas: função e funcionamento das contas.

13.1.11. Escrituração contábil.

13.1.12. Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais, respectivamente Anexos 12, 13, 14 e 15 da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964.

13.1.13. Prestação de contas e transparência na gestão fiscal.

13.1.14. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal. Balanço Geral do Exercício.

13.1.15. A descentralização de créditos orçamentários.

13.1.16. Lei Complementar Federal Nº 101, de 04 de maio de 2000.

13.1.17. Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964.

13.1.18. Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministro de Estado do Orçamento e Gestão.

13.1.19. Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, do Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e do Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

13.1.20. Portaria Conjunta nº 02, de 8 de agosto de 2007, STN/SOF, do Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e do Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Portaria MPS no 916, de 15 de julho de 2003, do Ministro de Estado da Previdência Social.

13.2. FINANÇAS PÚBLICAS

13.2.1. Ordem econômica e ordem financeira: princípios gerais.

13.2.2. Princípios constitucionais da ordem econômica.

13.2.3. Finanças públicas na Constituição de 1988.

13.2.4. Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica.

13.2.5. Princípios orçamentários e sua validade.

13.2.6. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320, de 17-3-64).

13.2.7. Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos.

13.2.8. Despesa pública. Conceito e classificação. Princípio da legalidade.

13.2.9. Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento.

13.2.10. Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas.

13.2.11. Preço público e a sua distinção com a taxa.

13.2.12. Dívida ativa de natureza tributária e não-tributária. Lançamento, inscrição e cobrança.

13.2.13. Crédito público. Conceito.

13.3. PROJETOS

13.3.1. Estudo de mercado. Análise da demanda atual. Projeção da demanda. Tamanho (escala) e localização.

13.3.2. Financiamentos.

13.3.3. Engenharia do projeto. Estudos preliminares. Processos de produção. Equipamentos. Layout. Projeto de trabalho.

13.3.4. Custos e receitas. Classificação dos custos. Custo-padrão. Metodologias de custeio. Curvas de custo. Receitas.

13.3.5. Análise do ponto de equilíbrio. Quadros financeiros do projeto. Critérios de avaliação. Valores de contingência. Capital de giro próprio.

13.3.6. Cronograma. Fontes e usos.

13.3.7. Projeções de resultados. Análise das receitas e dos custos. Horizonte do projeto. Projeção do fluxo de caixa e do balanço.

13.3.8. Critérios de análise econômica de projetos: Métodos de Fluxo de Caixa Descontado, Taxa Mínima de Atratividade, Taxa Interna de Retorno, Métodos ou Critérios: do Valor Atual, da Taxa Interna de Retorno e do Período de Retorno do Capital (PayBack).

13.4. ECONOMIA BRASILEIRA

13.4.1. Industrialização e políticas econômicas (fiscal, monetária, cambial, industrial e externa), seu caráter (populistas, nacional-desenvolvimentistas, liberais, conservadoras, monetaristas, dentre outras) e impactos sobre os diversos setores da economia e segmentos da sociedade.

13.4.2. A Industrialização Brasileira no Período 1930-1945.

13.4.3. O pós-guerra e a nova fase de industrialização: o Plano de Metas.

13.4.4. O Período 1962-1967. A desaceleração no crescimento. Reformas no sistema fiscal e financeiro. Políticas antiinflacionárias. Política salarial.

13.4.5. A Retomada do Crescimento 1968-1973: A desaceleração e o segundo PND.

13.4.6. A crise dos anos oitenta. A interrupção do financiamento externo e as políticas de ajuste.

13.4.7. Aceleração inflacionária e os planos de combate à inflação. O debate sobre a natureza da inflação no Brasil.

13.4.8. Abertura comercial e financeira: impactos sobre a industria, a inflação e o balanço de pagamentos.

13.4.9. O Papel do Estado na industrialização.

13.4.10. Estratégias de desenvolvimento (substituição de importações, liberalização e desregulamentação).

13.4.11. Formação da economia da estadual no contexto de constituição e desenvolvimento da economia nacional.

14. PARA O CARGO DE ANALISTA – PERICIAL – ENGENHARIA FLORESTAL

14.1. Riscos Ambientais. Qualidade do ar, poluição atmosférica, controle de emissões. Aquecimento Global e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo – MDL.

14.2. Qualidade da água, poluição hídrica e tecnologias de tratamento de águas e efluentes para descarte e/ou reuso.

14.3. Qualidade do solo e da água subterrânea.

14.4. Gerenciamento e tratamento de resíduos sólidos e de água subterrânea.

14.5. Caracterização e recuperação de áreas degradadas, em especial do solo e da água subterrânea.

14.6. Solo: uso e praticas de conservação e manejo.

14.7. Poluição e contaminação do ar, da água e do solo: principais formas. Efeitos sobre a saúde e o meio ambiente.

14.8. Sistemas de armazenamento e abastecimento de água.

14.9. Relações entre o desenvolvimento econômico-social e o meio ambiente.

14.10.6 Legislação Sanitária. Legislação Ambiental. O meio ambiente na Constituição Federal de 1988.

14.11. A Política Nacional do Meio Ambiente: objetivos e conceitos: Lei nº 6.938/81 e alterações.

14.12. CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente: composição, atribuições e competência.

14.13. Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA: integrantes, finalidades e competências.

14.14. Política Nacional de Recursos Hídricos: Lei nº 9.433/97 e suas alterações.

14.15. Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca: Lei nº 11.959/09.

14.16. Educação Ambiental: princípios. A política nacional: linhas de atuação.

14.17. Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2: Decreto nº 5.098/04.

14.18. Lei dos Crimes Ambientais: Lei nº 9.605/98 e Decreto nº 6.514/2008. Lei de Agrotóxicos: Lei nº 7.802/94.

14.19. Programa Mais Ambiente: Decreto Nº 7.029/2009. Reposição Florestal: Decreto nº 5.975/2006.

14.20. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC: Lei 9.985/2000. Unidades de conservação: definições, categorias, constituição, objetivos, criação, implantação e gestão: Lei nº 9.985/00 e Decreto nº 4.340/02.

14.21. Compensação Ambiental: fundamentos e finalidades.

14.22. Código Florestal Brasileiro: Lei nº 12.651/2012. Resíduos sólidos: gestão integrada.

14.23. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental: Lei nº. 1.165/00. Resoluções CONAMA: nº 237 /1997, 357/2005, 274/2000, 362/2005, 371/2006; 382/2006, 401/2008, 404/2008, 416/2009 e 420/2009.

14.24. Ecologia e ecossistemas brasileiros.

14.25. Ciclos biogeoquímicos.

14.26. Meteorologia e climatologia.

14.27. Hidrologia.

14.28. Noções de geologia e solos.

14.29. Aspectos, impactos e riscos ambientais.

14.30. Regulamentação para os estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA).

14.31. Processo de licenciamento ambiental.

14.32. Economia ambiental: benefícios da política ambiental.

14.33. Avaliação do uso de recursos naturais.

14.34. Política ambiental e desenvolvimento sustentável.

14.35. Sistemas de gestão ambiental. Avaliação de desempenho ambiental.

14.36. Gestão integrada de meio ambiente, saúde e segurança industrial.

14.37. Planejamento ambiental, planejamento territorial, urbanismo, vocação e uso do solo.

14.38. Valoração do dano ambiental.

14.39. Conhecimento das normas ISSO 14000:2004.

14.40. Analise técnica, pericias e laudos.

15. PARA O CARGO DE ANALISTA – PERICIAL – ENGENHARIA CIVIL

15.1. Custos e Planejamento de Obras (Acompanhamento, Controle de Materiais e Serviços e Documentação)

15.2. Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei n.º 8.666/1993);

15.3. Desenho Técnico e Representações Gráficas;

15.4. Materiais de Construção (Aglomerantes, Agregados, Madeira, Cerâmica, Asfalto e Alcatrões, Metais, Plásticos, Betuminosos, Vidros, Tintas e Vernizes);

15.5. Técnicas Construtivas (Fundações, Estruturas, Alvenaria, Revestimentos, Cobertura, Pisos e Esquadrias);

15.6. Análise Estrutural e Resistência dos Materiais;

15.7. Geologia, Mecânica dos Solos e Geotecnia;

15.8. Topografia e Geodésia;

15.9. Estruturas (Concreto, Madeira, Aço e Mistas), Elementos Estruturais (Lajes, Vigas, Pilares e Tirantes) e Alvenaria Estrutural;

15.10. Fundações, Escavações e Contenções;

15.11. Eletricidade para Engenharia Civil e Instalações Elétricas;

15.12. Hidrologia, Hidráulica, Instalações hidro sanitárias e de Prevenção Incêndio;

15.13. Redes de Abastecimento de Água e Saneamento Público;

15.14. Rodovias (Projeto Geométrico e Pavimentação), Transporte e Tráfego Urbano;

15.15. Engenharia Econômica e de Avaliações (Legislação, Normas, Técnicas e Laudos);

15.16. Controle e Ensaios Tecnológicos dos Materiais de Construção e Técnicas Construtivas;

15.17. Patologias Construção Civil;

15.18. Higiene e Segurança do Trabalho;

15.19. Legislação Específica (Obras de Engenharia Civil, Ambientais e para o Exercício do cargo de Engenheiro).

16. PARA O CARGO DE ANALISTA – PERICIAL – AGRONOMIA

16.1. Produção agropecuária

16.1.1. Genética e melhoramento animal e vegetal

16.1.2. Topografia

16.1.3. Microbiologia agrícola

16.1.4. Defesa fitossanitária: entomologia, fitopatologia e herbologia

16.1.5. Agroecologia

16.1.6. Nutrição e reprodução animal

16.1.7. Mecanização agrícola

16.1.8. Produção de carne, leite e derivados

16.1.9. Produção de grãos, tubérculos e energia

16.1.10. Fruticultura

16.1.11. Olericultura

16.1.12. Recursos florestais

16.1.13. Tecnologia de produtos de origem animal e vegetal

16.2. Sociologia e desenvolvimento rural

16.2.1. Sociologia Rural

16.2.2. Política agrária

16.2.3. Planejamento agrícola

16.2.4. Economia agrícola

16.2.5. Extensão rural

16.2.6. Mercados agrícolas

16.3. Monitoramento e análise de impacto ambiental na agropecuária

16.3.1. Ecologia aplicada a agricultura

16.3.2. Gênese e classificação do solo

16.3.3. Agrometeorologia

16.3.4. Análise de impacto ambiental

16.3.5. Manejo e conservação do solo

16.3.6. Gestão ambiental

16.3.7. Sensoriamento remoto

16.4. Legislação agropecuária

16.4.1. Vigilância Sanitária

16.4.2. Destinação de resíduos

16.4.3. Princípios de direito ambiental

16.4.4. Preservação ambiental

16.4.5. Planos de desenvolvimento urbano ambiental

16.4.6. Sistemas de unidades de conservação

16.4.7. Política nacional de recursos hídricos

16.4.8. Código florestal

16.4.9. Crimes ambientais

16.4.10. Licenciamento ambiental

17. PARA O CARGO DE ANALISTA – PERICIAL – ARQUITETURA

17.1. Planejamento Urbano

17.1.1. Urbanismo e Planejamento Urbano e Regional.

17.1.1.1. Desenho Urbano no processo de planejamento.

17.1.1.2. Abordagens atuais do planejamento e gestão urbana.

17.1.1.3. Crítica ao Modelo Modernista.

17.1.1.4. Planejamento e Gestão Urbana como ferramentas de promoção do desenvolvimento sócio-espacial.

17.1.1.5. Urbanismo no Brasil.

17.1.1.6. Habitação de interesse social.

17.1.1.7. Infraestrutura urbana.

17.1.1.8. História do urbanismo.

17.2. Edificações

17.2.1. Materiais de Construção.

17.2.2. Topografia.

17.2.3. Legislação: Incêndio, Código de Edificações, acessibilidade, etc.

17.2.4. Cronograma Físico-Financeiro, planilhas, quantificação, BDI.

17.2.5. Defeitos e causas na execução de obras.

17.2.6. Custos em relação a diferentes alternativas de projeto.

17.2.7. Instalações hidráulicas e sanitárias.

17.2.8. Instalações elétricas

17.2.9. Fundações

17.2.10. Estruturas

17.2.11. Habitabilidade

17.3. Paisagismo

17.3.1. Entendimento da paisagem urbana nas suas diversas aplicações.

17.3.2. Percepção da paisagem urbana com análise do ambiente natural e biofísico.

17.3.3. Inserção de espaços arquitetônicos construídos vinculados à paisagem.

17.3.4. Análise de área verde no contexto regional e local, em seus fatores sociais, psicológicos, econômicos, especialmente os equipamentos de comunidades e infra-estrutura.

17.3.5. Relação entre espaços verdes na paisagem urbana (quantificação, distribuição e características a nível de planejamento e projeto) e as construções, monumentos e malha viária.

17.3.6. Paisagismo no Brasil.

17.3.7. Percepção do espaço urbano público.

17.4. Patrimônio Cultural

17.4.1. Política, legislação e critérios de preservação.

17.4.2. Patrimônio arquitetônico e urbanístico em âmbito local e regional.

17.5. Legislação, normas técnicas e outras regulamentações (com suas respectivas atualizações)

17.5.1. Leis e Decretos federais

17.5.1.1. Decreto BR 25/1937 – Organiza a proteção do patrimônio Histórico e Artístico Nacional

17.5.1.2. Lei BR 3.924/1961 – Monumentos arqueológicos

17.5.1.3. Lei BR 4.591/1964 – Condomínios

17.5.1.4. Lei BR 12.651/2012 – Código florestal

17.5.1.5. Lei BR 5.194/1966 – Legislação profissional CONFEA

17.5.1.6. Lei BR 6.766/1979 – Parcelamento do solo urbano

17.5.1.7. Lei BR 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente

17.5.1.8. Lei BR 8.666/1993 – Licitações

17.5.1.9. Lei BR 10.098/2000 – Promoção de acessibilidade a PCDs

17.5.1.10. Decreto BR 5.296/2004 – Regulamenta Leis 10.048 e 10.098/2000

17.5.1.11. Lei BR 10.257/2001 – Estatuto da cidade

17.5.1.12. Lei BR 11.977/2009 – Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida

17.5.1.13. Decreto BR 7.499/2011 – Regulamenta dispositivos da Lei 11.977/2009

17.5.1.14. Lei BR 12.378/2010 – Legislação profissional CAU

17.5.1.15. Lei BR 12.462/2011 – Regime diferenciado contratações

17.5.1.16. Lei BR 12.587/2012 – Política nacional de mobilidade urbana

17.5.2. Normas Brasileiras Regulamentadas da Associação Nacional de Normas Técnicas

17.5.2.1. NBR 6.118 – Projeto e execução de estruturas de concreto armado

17.5.2.2. NBR 6.122 – Projeto e execução de fundações,

17.5.2.3. NBR 6.492 – Representação de projetos de arquitetura

17.5.2.4. NBR 9.050 – Acessibilidade a edificações

17.5.2.5. NBR 9.077 – Saídas de emergência em edifícios

17.5.2.6. NBR 10.151 – Acústica – Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade.

17.5.2.7. NBR 13.532 – Elaboração de projetos de edificações – arquitetura

17.5.3. Resoluções CONAMA

17.5.3.1. Resolução CONAMA n.º 001/1990 – Níveis excessivos de ruído

17.5.3.2. Resolução CONAMA nº 369/2006 – Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente – APP

17.5.4. Norma Regulamentadora/Ministério do Trabalho e Emprego:

17.5.4.1. NR18 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção

17.5.5. Resolução de Diretoria Colegiada da ANVISA

17.5.5.1. RDC 50 – Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde

17.5.6. Cartas Patrimoniais/IPHAN

17.5.6.1. Carta de Atenas/1933 – Assembleia do CIAM

17.5.6.2. Carta de Veneza/1964 – ICOMOS

17.5.7. Outros/Ministério do Meio Ambiente

17.5.7.1. Agenda 21 Brasileira

18. PARA O CARGO DE ANALISTA – PERICIAL – INFORMÁTICA

18.1. Fundamentos de computação

18.1.1. Organização e arquitetura de computadores

18.1.2. Componentes de um computador (hardware e software),

18.1.3. Sistemas de entrada, saída e armazenamento. Barramentos de E/S

18.1.4. Sistemas de numeração e codificação

18.1.5. Aritmética computacional

18.1.6. Características dos principais processadores do mercado

18.2. Reengenharia de sistemas

18.2.1. Engenharia reversa

18.2.2. Descompilação de programas. Técnicas e ferramentas

18.2.3. Editores de recursos, editores de disco e editores de memória

18.3. Linguagens de programação

18.3.1. Tipos de dados elementares e estruturados

18.3.2. Funções e procedimentos

18.3.3. Estruturas de controle de fluxo

18.3.4. Montadores, compiladores, ligadores e interpretadores

18.3.5. Linguagens de programação orientada a objetos (C++, Java, Python e PHP)

18.4. Redes de comunicação de dados

18.4.1. Meios de transmissão

18.4.2. Técnicas básicas de comunicação

18.4.3. Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células

18.4.4. Topologias de redes de computadores

18.4.5. Tipos de serviço e QoS

18.4.6. Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores)

18.4.7. Arquitetura e protocolos de redes de comunicação

18.4.8. Modelo de referência OSI

18.4.9. Arquitetura TCP/IP. Serviços e principais utilitários

18.4.10. Arquitetura cliente servidor

18.4.11. Tecnologias de redes locais e de longa distância

18.4.12. Redes de alta velocidade

18.4.13. Aplicações de redes, inclusive de telefonia, da Internet e de redes de TV

18.4.14. Monitoramento de tráfego, Sniffer de rede. Interpretação de pacotes. Formato de pacotes dos principais protocolos pertencentes à família TCP/IP. Anomalias

18.4.15. Princípios de redes peer-topeer (Gnutella, eDonkey, Bittorrent etc.)

18.4.16. Funcionamento dos principais serviços de rede. Servidores de email, servidores Web, servidores proxy, servidores firewall, servidores VPN, 5.17.Domínios, entidades de registro, servidores WHOIS.

18.5. Segurança da informação

18.5.1. Políticas de segurança da informação

18.5.2. Segurança de redes de computadores, inclusive redes sem fio

18.5.3. Segurança em Cloud Computing

18.5.4. Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais

18.5.5. Processos de definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria, normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002

18.5.6. Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, inclusive firewalls e proxies, pessoas e ambiente físico

18.6. Criptografia

18.6.1. Conceitos básicos de criptografia

18.6.2. Sistemas criptográficos simétricos e de chave pública. Modos de operação de cifras

18.6.3. Certificação digital

18.6.4. Protocolos criptográficos

18.6.5. Características do RSA, DES, e AES. Funções hash. MD5 e SHA-512

18.6.6. Esteganografia

18.6.7. Criptoanálise

18.7. Sistemas operacionais

18.7.1. Princípios de sistemas operacionais

18.7.2. Sistemas Windows (XP, VISTA , 7 e 8), Linux, FreeBSD, Mac OS X, Android, iOS, Windows Mobile e Windows Phone: localização e conteúdo de logs

18.7.3. Windows: log de eventos e registros

18.7.4. Sistemas de arquivos FAT 16, FAT32, NTFS, EXT, EXT2, EXT3, EXT4 REISER, SWAP, HFS, HFS+, sistemas de arquivos em Flash: Características, metadados, organização física. Diretórios e direitos de acesso, compartilhamento e segurança, integridade

18.7.5. Gerenciamento de memória: organização, administração e hierarquia de memória, memória virtual

18.7.6. Browsers: Firefox, Chrome, Safari e Internet Explorer. Funcionamento do cache

18.7.7. Linux: instalação e configuração dos principais serviços TCP/IP. Scripts de inicialização

19. PARA O CARGO DE ANALISTA – PROCESSUAL – DIREITO

19.1. Direito Constitucional

19.1.1. Constituição: conceito, funções e classificação.

19.1.2. Normas constitucionais: classificação quanto à estrutura (princípios e regras) e à eficácia e aplicabilidade jurídicas.

19.1.3. Interpretação das normas constitucionais: texto e norma; métodos clássicos e métodos contemporâneos de interpretação. Interpretação constitucional e ponderação.

19.1.4. Poder Constituinte Originário: conceitos, titularidade, formas de manifestação, legitimidade.

19.1.5. Poder Constituinte Derivado à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

19.1.6. Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

19.1.7. Direitos e Garantias fundamentais: direitos fundamentais e direitos humanos. Classificação dos direitos fundamentais: direitos de defesa, direitos à proteção, direitos a prestações em sentido estrito (direitos sociais) e direitos à organização e ao procedimento. Exigibilidade imediata dos direitos e das garantias fundamentais. A abertura do catálogo de direitos e garantias fundamentais. Restrições a direitos fundamentais. Colisão de direitos fundamentais. Princípio da proporcionalidade. Direitos fundamentais em espécie. Ações constitucionais: habeas data, habeas corpus, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção, direito de petição, ação popular.

19.1.8. Administração Pública: princípios constitucionais, servidores públicos e concurso público.

19.1.9. Organização político-administrativa do Estado. Teoria geral do federalismo: características essenciais do Estado Federal. República Federativa do Brasil: entes que a compõem e sistema constitucional de repartição de competências. Territórios Federais: natureza jurídico-constitucional. Garantias da Federação: intervenção da união federal; intervenção dos Estados nos Municípios; o STF e a federação.

19.1.10. Da organização dos poderes da União. Teoria da separação de poderes. Poder Legislativo da União: composição, atribuições e funcionamento do Congresso Nacional e de suas Casas legislativas. Estatuto dos Congressistas. Comissão Parlamentar de Inquérito. Processo Legislativo: espécies legislativas, iniciativa e procedimentos legislativos. Poder Executivo da União. Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades. Poder Judiciário: órgãos, organização e competências. Garantias do Poder Judiciário e dos Juízes. Impedimentos dos juízes. Conselho Nacional de Justiça: composição e atribuições.

19.1.11. Funções essenciais da Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.

19.1.12. Controle de constitucionalidade: espécies de inconstitucionalidade; modalidades de controle de constitucionalidade. Controle de constitucionalidade por via incidental: características e efeitos da decisão. Controle de constitucionalidade por via de ação direta: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e as Leis 9.868/1999 e 12.063/2009; Arguição de descumprimento de Preceito Fundamental e a Lei 9.882/1999.

19.1.13. Defesa do Estado e das Instituições democráticas: Estado de defesa e Estado de sítio. Forças armadas. Segurança pública.

19.1.14. Ordem econômica: princípios constitucionais da atividade econômica e formas de atuação do Estado na atividade econômica.

19.1.15. Constituição Estadual do Acre (inclusive Emendas Constitucionais).

19.2. Direito Penal

19.2.1. Das garantias penais fundamentais da Constituição Federal e dos princípios constitucionais do Direito Penal.

19.2.2. Conceito de crime. Teoria constitucionalista do delito. Bem jurídico-penal: individual e transindividual. Qualificação dos crimes. Conduta penal e suas teorias. Resultado. Nexo causal. Tipicidade. Da tipicidade conglobante. Sujeito ativo e passivo.

19.2.3. Crime consumado. Tentativa. Crime impossível. Arrependimento eficaz. Desistência voluntária.

19.2.4. Crime doloso. Crime culposo. Erro de tipo. Erro sobre a ilicitude do fato.

19.2.5. Causas legais e supralegais de exclusão da ilicitude. O excesso punível e circunstâncias incomunicáveis. Teoria da tipicidade indiciária.

19.2.6. Culpabilidade, seus elementos e excludentes. Teoria da imputação objetiva.

19.2.7. Concurso de pessoas. Autoria. Co-Autoria. Participação. Associação criminosa.

19.2.8. Penas. Espécies. Aplicação. Circunstâncias judiciais. Agravantes e atenuantes. Causas de aumento e de diminuição. Cálculo da pena. Reincidência.

19.2.9. Concurso de crimes. Concurso material. Concurso formal. Crime continuado. Concurso aparente de normas.

19.2.10. Causas de extinção da punibilidade.

19.2.11. Regimes prisionais. Penas substitutivas. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Medidas de segurança. Efeitos da condenação. Reabilitação.

19.2.12. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio.

19.2.13. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família.

19.2.14. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes contra as finanças públicas.

19.2.15. Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/41). Crimes previstos na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).

19.2.16. Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65). Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores (Decreto-Lei nº 201/67). Crimes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89).

19.2.17. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). Crimes de tortura (Lei nº 9.455/97). Crimes de tráfico ilícito e uso indevido de entorpecentes (Lei nº 11.343/2006).

19.2.18. Crimes de adulteração de combustível ou venda de combustível adulterado (Lei nº 8.176/91). Lei da violência doméstica e familiar (Lei nº 11.340/2006).

19.2.19. Crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo (Lei nº 8.137/90). Crimes previstos no Código de defesa do consumidor (Lei nº 8.078/90).

19.2.20. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/98). Organizações criminosas (Lei nº 9.034/95).

19.2.21. Crimes contra a criança e o adolescente (Lei nº 8.069/90). Estatuto do idoso: dos crimes em espécie (Lei nº 10.741/2003).

19.2.22. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/97). Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/98).

19.2.23. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005).

19.2.24. Lei dos juizados especiais cíveis e criminais (Lei nº 9.099/95 e Lei Nº 10.259/2001). Lei da interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96). Lei do crime organizado (Lei nº 9.034/95).

19.2.25. Proteção a testemunhas (Lei nº 9.807/99). Crimes contra as pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 7.853/99).

19.2.26. A criminalidade no uso indevido da informática.

19.3. Direito Civil

19.3.1. Das pessoas: das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio, dos bens, das diferentes classes de bens.

19.3.2. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prescrição e da decadência. Da prova.

19.3.3. Direito das obrigações: Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e da extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Dos contratos em geral. Das várias espécies de contrato. Dos atos unilaterais. Dos títulos de crédito. Da responsabilidade civil. Das preferências e dos privilégios creditórios.

19.3.4. Direito de Empresa. Do empresário. Da sociedade. Da sociedade não personificada. Da sociedade personificada. Do estabelecimento. Dos institutos complementares.

19.3.5. Direito das Coisas: da posse. Dos direitos reais. Da propriedade. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese.

19.3.6. Direito de Família: do casamento. Das relações de parentesco. Do direito patrimonial. Do regime de bens entre os cônjuges. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Dos alimentos. Do bem de família. Da união estável. Da tutela e da curatela.

19.3.7. Direito das Sucessões: da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha.

19.3.8. Divórcio e separação judicial: Lei Nº 6.515, de 26-12-1977, Lei Nº 11.441, de 14-01-2009 e Lei nº 61, de 01-12-2008.

19.4. Direito Administrativo

19.4.1. Regime jurídico-administrativo; Lei Complementar Estadual nº 39/93 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre e suas alterações posteriores.

19.4.2. Princípios constitucionais do direito administrativo brasileiro.

19.4.3. A organização administrativa.

19.4.4. Figuras da administração indireta e entidades paralelas.

19.4.5. O regulamento no direito brasileiro.

19.4.6. Atos administrativos.

19.4.7. O procedimento (ou processo) administrativo.

19.4.8. Intervenção do Estado no domínio econômico e social.

19.4.9. Restrições do Estado sobre a propriedade privada: tombamento, servidão administrativa e desapropriação.

19.4.10. Poder de polícia.

19.4.11. Gestão dos bens públicos.

19.4.12. Controle da administração pública.

19.4.13. Discricionariedade administrativa e controle judicial.

19.4.14. Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por comportamentos administrativos.

19.4.15. A prescrição e decadência no Direito Administrativo. Prerrogativas processuais da administração em juízo.

19.4.16. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92).

19.4.17. Lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

19.4.18. Fundações públicas. Modalidades e regime jurídico.

19.4.19. Agências reguladoras.

19.4.20. Parcerias público-privadas.

19.4.21. Decreto-Lei nº 201/67.

19.4.22. Lei Complementar Estadual nº 47/1995 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e suas alterações posteriores.

19.4.23. Normas de Licitação e Contratos – Lei 8666/90: disposições gerais; licitação; dos contratos; das sanções administrativas e da tutela judicial; dos recursos administrativos.

19.5. Direito Processual Penal

19.5.1. Processo Penal. Princípios gerais e garantias fundamentais. Fontes do processo penal. Sistemas processuais penais. Princípios e normas das convenções e tratados de direito internacional relativos ao Processo Penal. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.

19.5.2. Lei Processual Penal. Eficácia. Aplicação. Imunidades. Interpretação.

19.5.3. Inquérito policial. Meios de colheita de indícios da infração. Investigações criminais extrapoliciais.

19.5.4. Ação penal.

19.5.5. Jurisdição. Competência. Questões e procedimentos incidentes. Competência originária dos tribunais.

19.5.6. Provas. Lei Nº 9.296/96.

19.5.7. Sujeitos processuais. Juiz. Ministério Público. Acusado. Defensor. Assistentes. Peritos e intérpretes. Serventuários da justiça.

19.5.8. Medidas acautelatórias. Medidas incidentais. Natureza, Finalidades.

19.5.9. Prisão.

19.5.10. Atos processuais. Citação e demais atos de comunicação processual. Prazos. Revelia e ausência.

19.5.11. Sentença. Noções fundamentais.

19.5.12. Procedimentos. Suspensão condicional do processo e transação no Processo Penal.

19.5.13. Nulidades.

19.5.14. Recursos. Agravo em Execução Penal

19.5.15. Recurso Especial e Extraordinário.

19.5.16. Habeas Corpus. Ação de Revisão Criminal. Mandado de Segurança em Matéria Penal.

19.5.17. Execução Penal.

19.6. Direito Processual Civil

19.6.1. Jurisdição e ação.

19.6.2. Competência: competência interna; competência em razão do valor e da matéria; competência funcional; competência territorial. Modificações de competência. Declaração de incompetência.

19.6.3. Direitos fundamentais processuais: acesso à justiça, igualdade entre as partes, devido processo legal, direito de defesa, publicidade, contraditório, imparcialidade, juiz natural, motivação das decisões, direito ao processo sem dilações indevidas (duração razoável).

19.6.4. Princípios processuais: noções gerais e conceito; princípio dispositivo, duplo grau de jurisdição, lealdade processual; princípios informativos do procedimento: oralidade, economia processual, eventualidade ou preclusão.

19.6.5. Pressupostos processuais.

19.6.6. Sujeitos da relação processual. Conceito de parte e de terceiro. Ministério Público.

19.6.7. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros: figuras intervencionais: assistência, oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo.

19.6.8. Dos atos processuais. Forma, tempo, prazos, lugar. Comunicação dos atos processuais. Valor da causa.

19.6.9. Invalidades processuais.

19.6.10. Da formação, suspensão e extinção do processo.

19.6.11. Processo de conhecimento: procedimentos ordinário e sumário. Petição inicial. Causa de pedir. Objeto do processo. Pedido. Indeferimento da petição inicial. Resposta do réu: contestação, preliminares. Revelia e seus efeitos. Reconvenção. Exceções. Providências preliminares: Declaração incidental. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência preliminar. Improcedência liminar.

19.6.12. Impulso processual e preclusão. Espécies de preclusão: temporal, lógica, consumativa. Eficácia preclusiva da decisão declaratória de saneamento.

19.6.13. Provas: teoria geral da prova; princípios e sistemas; momentos da prova; meios e ônus da prova. Poderes instrutórios do juiz.

19.6.14. Audiência de instrução e julgamento.

19.6.15. Sentença: conceito; requisitos; vícios; efeitos; modalidades e classificações. Eficácia da sentença. Tutela inibitória. Tutela reintegratória. Tutela ressarcitória específica e pelo equivalente econômico. Liquidação e cumprimento da sentença.

19.6.16. Coisa julgada.

19.6.17. Ação Rescisória. Uniformização de jurisprudência. Declaração de inconstitucionalidade.

19.6.18. Recursos: conceito, princípios, requisitos de admissibilidade e efeitos. Recursos em espécie: apelação; agravo de instrumento; agravo retido; embargos infringentes; embargos de declaração; embargos de divergência; recurso adesivo; recurso ordinário; recurso especial; recurso extraordinário; Cautelar para dar efeito suspensivo a recurso especial e a recurso extraordinário.

19.6.19. Processo de execução. Execução em geral. Diversas espécies de execução: execução para entrega de coisa; execução das obrigações de fazer e de não fazer; execução por quantia certa contra devedor solvente; execução de prestação alimentícia. Embargos à execução e outros meios de defesa do executado. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Remição da execução. Suspensão e extinção do processo de execução.

19.6.20. Tutela de urgência. Tutela antecipatória e tutela cautelar: distinções. Fungibilidade. Processo cautelar. Teoria geral. Procedimentos cautelares nominados e inominados. Eficácia temporal dos provimentos cautelares. Arresto. Seqüestro. Busca e apreensão. Asseguração de provas. Alimentos provisionais. Arrolamento de bens. Medidas provisionais de Direito de Família.

19.6.21. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: ações possessórias; ação de usucapião; inventário e partilha; embargos de terceiro; restauração de autos e ação monitória.

19.6.22. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária: disposições gerais; alienações judiciais; separação consensual; testamentos e codicilos; herança jacente; bens dos ausentes; curatela dos interditos; organização e fiscalização das fundações.

19.6.23. Ação de alimentos;

19.6.24. Separação e divórcio.

19.6.25. Assistência Judiciária.

19.6.26. Mandado de segurança individual. Mandado de segurança coletivo.

19.6.27. Ações constitucionais.

19.6.28. Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95).

19.7. Direito do Consumidor

19.7.1. Natureza jurídica das normas do Código de Defesa do Consumidor – Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

19.7.2. Relação jurídica de consumo: sujeitos; consumidor; fornecedor.

19.7.3. Objeto da relação de consumo: produtos; serviços; serviços públicos.

19.7.4. Princípios aplicáveis à relação jurídica de consumo: vulnerabilidade do consumidor; hipossuficiência do consumidor; boa-fé; informação; segurança; inversão do ônus da prova; "in dúbio pro" consumidor; repressão eficiente aos abusos; harmonia das relações de consumo.

19.7.5. Teoria da qualidade: tipos de periculosidade; deveres do fornecedor.

19.7.6. O fato do produto ou do serviço: responsabilidade civil pelos acidentes de consumo; causas de exclusão da responsabilidade; caso fortuito e força maior; responsabilidade subsidiária do comerciante; a solidariedade na responsabilidade do comerciante; hipóteses de responsabilidade solidária e subsidiária do comerciante; os responsáveis pelo dever de indenizar; dever de indenizar independente de vínculo contratual; responsabilidade dos profissionais liberais: a culpa do profissional liberal; o ônus da prova.

19.7.7. Vícios dos produtos e serviços: incidentes de consumo; obrigações do fornecedor de produtos ou serviços com vícios; distinção entre incidentes e acidentes de consumo; teoria dos vícios redibitórios; art. 18 do CDC – prazo para conserto e opções do consumidor de resolução dos problemas; vícios de quantidade.

19.7.8. Desconsideração da pessoa jurídica.

19.7.9. Prazos decadenciais e de prescrição na relação de consumo: decadência; prescrição; garantias: legal e contratual.

19.7.10. Práticas comerciais: a oferta; a publicidade; práticas abusivas; cobrança de dívidas; cadastro de consumidores e fornecedores.

19.7.11. Proteção contratual: conhecimento prévio das cláusulas; interpretação das cláusulas dúbias; pré-contratos; direito de arrependimento.

19.7.12. Cláusulas contratuais abusivas; revisão das cláusulas abusivas.

19.7.13. Outorga de crédito e concessão de financiamento.

19.7.14. Contratos de adesão.

19.8. Direito da Criança e do Adolescente

19.8.1. Criança e adolescente: os antecedentes históricos; a inserção constitucional; o princípio da prevenção especial; os direitos fundamentais da criança e do adolescente.

19.8.2. A política e organização do atendimento: linhas de ação e da política de atendimento; linhas de ação e diretrizes; municipalização e descentralização; participação da cidadania e conselhos dos direitos. As entidades e programas de atendimento.

19.8.3. Conselho tutelar: disposições gerais; atribuições; competência; escolha dos conselheiros e impedimentos.

19.8.4. Medidas de proteção: disposições gerais; as medidas específicas de proteção; a colocação em família substituta.

19.8.5. Medidas pertinentes aos pais ou responsável.

19.8.6. O direito à convivência familiar: família natural e família substituta; guarda; tutela; adoção; a perda ou suspensão do poder familiar; a colocação em família substituta.

19.8.7. A prática do ato infracional: a questão sócio-educativa: conceito e tempo do ato infracional; inimputabilidade; direitos individuais; garantias processuais; medidas sócio-educativas; a remissão.

19.8.8. Acesso à justiça: a justiça da infância e da Juventude: generalidades; princípios gerais; competência; serviços auxiliares.

19.8.9. Os procedimentos: disposições gerais; da perda e suspensão do poder familiar; da destituição da tutela; da colocação em família substituta; da apuração de ato infracional atribuído à adolescente; da apuração de irregularidade em entidade de atendimento; da apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente.

19.8.10. Os recursos.

19.8.11. O Ministério Público.

19.8.12. O Advogado.

19.8.13. A proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e adolescentes.

19.8.14. As infrações administrativas.

19.9. Direito do Idoso

19.9.1. Os direitos fundamentais do idoso.

19.9.2. As medidas protetivas. Leis nº 8.842/94 e nº 10.741/03 e suas alterações posteriores.

19.9.3. A política de atendimento: disposições gerais; entidades de atendimento ao idoso; fiscalização das entidades de atendimento; infrações administrativas; apuração administrativa de infração às normas de proteção ao idoso; apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento.

19.9.4. O acesso à Justiça: disposições gerais; Ministério Público; proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos do idoso.

19.10. Direito das Pessoas com Deficiência

19.10.1. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, assinado em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, ratificado, no âmbito do direito interno, pelo Decreto Legislativo nº 186/08.

19.10.2. A constitucionalização dos direitos das pessoas portadoras de deficiência. A política nacional para a integração das pessoas portadoras de deficiência; diretrizes, objetivos e instrumentos.

19.10.3. Lei Nº 7.853/89 e Decreto Nº 3.298/99, com suas alterações posteriores.

19.10.4. As responsabilidades do Poder Público. Educação. Saúde. Formação profissional e do trabalho.

19.10.5. Recursos humanos.

19.10.6. Edificações.

19.10.7. A criminalização do preconceito.

19.10.8. As categorias de deficiência: física, auditiva, visual, mental, múltipla.

19.10.9. O art. 4º do Decreto 3.298/99 – a prioridade de atendimento.

19.10.10. A Lei Nº 10.048/00 e suas alterações posteriores

19.10.11. A acessibilidade: art. 2º, I, da Lei Nº 10.098/00.

19.10.12. A inclusão social: art. 5º do Decreto Nº 3.298/99.

19.10.13. O atendimento prioritário: art. 6º e art. 4º do Decreto 3.298/99.

19.10.14. O Decreto Nº 5.296/04.

19.10.15. Acesso à justiça. O Ministério Público. A ação civil pública para a tutela jurisdicional dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos das pessoas portadoras de deficiência. A ação civil pública para a tutela jurisdicional dos direitos individuais das pessoas portadores de deficiência.

19.10.16. A Lei Nº 10.048/00 e suas alterações.

19.11. Direito ambiental

19.11.1. Direito Ambiental: conceito, objeto, fontes, princípios. Meio Ambiente: conceito e classificação;

19.11.2. Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988: repartição de competências em matéria ambiental; meio ambiente na ordem econômica; direito fundamental ao meio ambiente; demais normas constitucionais relativas ao meio ambiente;

19.11.3. Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981): da Política Nacional do Meio Ambiente; dos Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente; do Sistema Nacional do Meio Ambiente; do Conselho Nacional do Meio Ambiente; dos Instrumentos da Política Nacional do meio ambiente. Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (Lei nº 11.516/2007);

19.11.4. Espaços territoriais especialmente protegidos. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000). Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006). Código Florestal (vigente);

19.11.5. Responsabilidade civil, administrativa e criminal em matéria ambiental. Poder de polícia ambiental. Licenças e autorizações ambientais. Direito adquirido e proteção ambiental; Lei de Crimes Ambiental (Lei 9.605/1998);

19.11.6. Legislação ambiental do Estado do Acre: Lei nº 1.022/1992; Lei nº 1.117/1994; Lei nº 1.235/1997; Lei nº 1.426/2001; Lei nº 1.500/2003; Lei nº 1.530/ 2004; Lei nº 1.904/2007; Lei nº 2.024/2008; Lei nº 2.025/2008; Lei nº 2.302/2010; Lei nº 2.308/2010; Lei nº 12.651/2012;

19.11.7. Tutela judicial do meio ambiente. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Segurança Coletivo. Tutelas de Urgência (antecipatórias e cautelares). Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Tribunal de Justiça do Estado do Acre em matéria ambiental.

19.11.8. Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999). Política Nacional da Biodiversidade (Decreto nº 4.339/2002). Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei nº 11.959/2009). Código de Caça (Lei nº 5.197/1967). Agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989).

20. PARA O CARGO DE ANALISTA – SAÚDE – SERVIÇO SOCIAL

20.1. O processo de trabalho do Serviço Social no campo jurídico: funções, atribuições, estratégias, instrumentalidade, possibilidades e limites;

20.2. As abordagens individuais e grupais: fundamentos e instrumentos (estudo social, relatório social, parecer social e laudo social).

20.3. A perícia social: objetivos, metodologia, laudo e parecer.

20.4. Trabalho e Serviço Social: na contemporaneidade, no redimensionamento da profissão, nas mudanças no mercado profissional e nos rumos ético-políticos.

20.5. A Família Brasileira: a base de tudo;

20.6. O processo de trabalho do Serviço Social e a intervenção junto à família em suas diversas dimensões: conceitos, historicidade e configurações contemporâneas;

20.7. Perspectivas jurídicas da família;

20.8. Violência Intrafamiliar: é possível proteger a criança?

20.9. Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.

20.10. O Projeto ético-político do Serviço Social e as competências profissionais preconizadas pelas diretrizes do Conselho Federal de Serviço Social;

20.11. Sistema de proteção social e o papel das políticas públicas no âmbito de intervenção e operacionalização do Serviço Social;

20.12. Os direitos sociais e sua materialização em políticas públicas: aspectos conceituais, organização e operacionalização das políticas sociais públicas (Seguridade Social, Sistema Único de Saúde (SUS), Lei Orgânica da Assistência Social, Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Política Nacional de Saúde;

20.13. As políticas sociais voltadas para segmentos específicos – infância e juventude, idosos, mulheres, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, afro-brasileiros, população de rua e pessoa incapaz;

20.14. A questão social no Brasil;

20.15. Particularidades da formação histórica brasileira e questão social;

20.16. Serviço Social e as respostas político-institucionais à questão social;

20.17. A intersetorialidade, a interdisciplinariedade e o trabalho em rede como dispositivos do trabalho institucional;

20.18. O planejamento do trabalho do Assistente Social com intencionalidade e instrumentação;

20.19. Construções teórico-metodológicas do Serviço Social: pesquisa, planejamento, gestão, assessoria, consultoria e supervisão.

21. PARA O CARGO DE ANALISTA – SAÚDE – PSICOLOGIA

21.1. Avaliação psicológica: processo psicodiagnóstico.

21.2. Entrevista clínica. Entrevista lúdica. Exame do estado mental.

21.3. Avaliação psicodinâmica.

21.4. Instrumentos psicológicos.

21.5. Escalas Wechsler (WISC III).

21.6. Psicopatologia: diagnóstico descritivo dos transtornos mentais em adultos, crianças e adolescentes. DSM IV (Manual Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais). CID (Classificação de Transtornos Mentais e de Comportamento da CID).

21.7. Perícia psicológica na área forense: conceitos básicos.

21.8. Destituição do poder familiar, definição de guarda e regulamentação de visitas.

21.9. Drogadição.

21.10. Adoção.

21.11. Falsas Memórias.

21.12. Síndrome de Alienação Parental.

21.13. Maus-Tratos e abuso sexual.

21.14. Código de ética profissional dos psicólogos.

21.15. Elaboração de documentos decorrentes de avaliações psicológicas.

21.16. Resolução CFP nº 007/2003.

22. PARA O CARGO DE ANALISTA – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

22.1. Administração de redes: Ferramentas de automação para gerenciamento de infraestrutura. Sistemas operacionais Windows, Unix, Linux e FreeBSD. Aplicações web. Protocolos de roteamento: RIP v.1 e v.2, OSPF e BGP. Tecnologias ethernet, frame-relay, ATM e MPLS. Tecnologias de roteamento: switches layer 3 e roteadores. QoS e segurança em ambiente WAN. Implantação de VOIP e VPN nas modalidades de acesso remoto LAN-to-LAN, WEBVPN etc. Firewall e segurança de perímetro. Ferramentas de gestão de rede. Estrutura SNA e protocolos para implantação de serviço SNA. Projetos de cabeamento estruturado. Instalação, configuração e administração de sistemas operacionais Windows Server Enterprise, CentOS Linux, FreeBSD 8.3 e Ubuntu Linux 6.06. Infraestrutura de rede ethernet. Protocolo TCP/IP. Infraestrutura para servidores. Servidores de correio eletrônico. Backup/restore. Antivírus. Antispam. Servidor de aplicação. Servidor de arquivos. Radius. RAID. Administração de ativos de rede (switches, roteadores, concentradores). Administração de aplicaçãopara monitoramento de servidores e serviços. Administração de unidades de fita LTO.

22.2. Desenvolvimento de Sistemas: Sistemas transacionais; arquitetura e padrões de projeto JEE; desenvolvimento web: servlets, JSP e Ajax; frameworks JSF e Hibernate. Sistemas de gestão de conteúdo. Arquitetura de informação: conceitos básicos e aplicações. Portais corporativos: conceitos básicos, aplicações, portlets, RSS. Acessibilidade na web: conceitos básicos, recomendações W3C, e-Mag. Workflow e gerenciamento eletrônico de documentos. Interoperabilidade de sistemas. SOA e web services: conceitos básicos e aplicações. Padrões XML, XSLT, UDDI, WSDL e Soap. Arquitetura e-Ping. Programação em tecnologias Java, HTML, CSS, javascript, DHTML, XML/XSD, JBoss Seam, JPA, facelets, JNDI, JDBC, Delphi, PHP, C#, C++.

22.3. Banco de dados: Estruturas de informação. Tipos básicos de estruturas: árvores, pilhas e grafos. Pesquisa de dados. Operações básicas sobre estruturas. Classificação de dados e tipos abstratos de dados. Sistemas operacionais Windows, Linux e BSB; desenvolvimento de aplicações web; Oracle; Microsoft SQL Server 2003/2008; ferramentas CASE. Banco de dados. Mapeamento de dados (lógico e físico). Modelagem relacional de dados. Administração de dados. Elaboração e implantação de projeto de banco de dados. Elaboração de planos de manutenção. Backup. Tunning de banco de dados. SQL Server. Técnicas de análise de desempenho e otimização de consultas SQL.

22.4. Sistemas de apoio à decisão: Conceito. Data Warehouse. Modelagem de dados para Data Warehouse. Processos de extração, transformação e carga de dados. Ferramentas OLAP. Noções de Data Mining.

22.5. Engenharia de software: Análise e projeto. Orientados a objeto. Conceitos básicos: classe, objeto, herança, interface, polimorfismo, encapsulamento. Conceitos da UML (Unified Modeling Language). Diagramas e notação da UML: de caso de uso, de classes, de seqüência de colaboração, de atividades, de estado, de componentes e de distribuição. Conceitos de modelagem de negócio. Conceitos de software CASE. Conceitos do RUP (Rational Unified Process). Conceitos de qualidade de software – Modelo CMM (Capability Maturity Model). Ciclo de vida de sistemas.

22.6. Segurança da Informação: Gestão de segurança da informação. Normas NBR ISO/IEC n.º 27.001:2006 e n.º 27.002:2005. Classificação e controle de ativos de informação, segurança de ambientes físicos e lógicos, controles de acesso. Definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. Gestão de riscos. Normas NBR ISO/IEC nº 15.999-1:2007 versão corrigida 2008 e n.º 27.005:2005. Planejamento, identificação e análise de riscos. Plano de continuidade de negócio. Ataques a redes de computadores: prevenção e tratamento de incidentes.

ANEXO II – REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

Eu ____________________________, RG ________________ e CPF nº ________________solicito atendimento especial para realização das provas ________________________. Sendo necessárias as seguintes providências:

1. _____________________________________________________________________

2. _____________________________________________________________________

3. _____________________________________________________________________

Rio Branco, _____de ____________________ de ___________.

____________________

Assinatura

ANEXO III – REQUERIMENTO DE ISENÇÃO

Pelo presente requerimento, requeiro isenção da taxa de inscrição conforme documentação anexa.

Nome Completo:

Número do Documento de Identidade (RG):

Número do CPF:

E-mail:

Número do telefone para contato:

Tipo de documento comprobatório:

Rio Branco, ______________ de _________ de ___ .

____________________

Assinatura

ANEXO IV – INFORMAÇÕES PARA ACOMPANHAMENTO DE LAUDO MÉDICO

Nome completo:

Número do documento de identidade (RG):

Número do CPF:

E-mail:

Número do telefone para contato:

Rio Branco, _____de _______________________ de ________ .

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